É obrigatoriamente devido o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de...

É obrigatoriamente devido o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em favor do(s)

Q111643 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos

É obrigatoriamente devido o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em favor do(s)

a) empregado afastado em gozo de auxílio-doença de qualquer natureza.
b) empregado afastado para tratamento de HIV.
c) empregado em gozo de férias anuais.
d) diretor estatutário não empregado, eleito em assembleia de Sociedade Anônima.
e) prestadores de serviço autônomos, quando em regime de exclusividade.

Questões sobre Legislação Trabalhista

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Q106547 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • VUNESP • CETESB • Analista Administrativo Recursos Humanos Pessoal
Conforme os artigos 168 e 169 da CLT e a Norma Regulamentadora - NR n.º 7, estabelece-se que é de responsabilidade do empregador propiciar
- a) exame médico admissional.
- b) comunicado de acidente de trabalho.
- c) cadastro geral de empregados e desempregados.
- d) informação do cadastro do funcionários ao CIPA.
- e) contribuição individual sobre 13.º Salário.
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Q111384 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos
A respeito da duração da jornada de trabalho, analise as afirmações a seguir.

I - Não fazem jus a perceber horas extras os gerentes exercentes de cargo de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

II - Segundo a legislação brasileira, a jornada máxima de trabalho de qualquer empregado é de 8 horas diárias.

III - O empregado remunerado à base de comissões não tem direito a perceber horas extras.

IV - Os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, fazem jus a receber horas extras.

V - A empresa com menos de 10 (dez) empregados está dispensada da anotação dos horários de entrada e saída de seus empregados.

Estão corretas APENAS as afirmações
- a) I e II.
- b) I e V.
- c) III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) III, IV e V.
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Q106492 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • VUNESP • CETESB • Analista Administrativo Recursos Humanos Pessoal
Na admissão de um empregado, há necessidade de elaborar a seguinte documentação:
- a) ficha de salário pessoal.
- b) livro fiscal.
- c) previsão de férias.
- d) opção de vale transporte.
- e) desconto de IRRF.
4

Q107301 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • VUNESP • CETESB • Analista Administrativo Recursos Humanos Pessoal
O direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que permita a sua dispensa, é conhecido por
- a) proteção moral.
- b) estabilidade.
- c) encargos sociais.
- d) férias.
- e) horas extras.
5

Q107035 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • VUNESP • CETESB • Analista Administrativo Recursos Humanos Pessoal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase a seguir.

De acordo com a CLT art. 58 § 1.º "Não serão descontadas nem computadas como__________ as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários".
- a) jornada extraordinária
- b) remuneração variável
- c) remuneração fixa
- d) insalubridade
- e) adicional noturno
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Q107073 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • VUNESP • CETESB • Analista Administrativo Recursos Humanos Pessoal
A carteira de vacinação dos filhos menores de sete anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos a partir dos sete anos de idade são documentos que o trabalhador deve apresentar no mês de maio para que o empregador possa processar o pagamento
- a) da 1.ª parcela do 13.º salário.
- b) da contribuição sindical dos empregados.
- c) dos encargos referentes ao IRF.
- d) do salário família.
- e) da convenção coletiva de trabalho.
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Q111872 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos
Sobre os contratos individuais do trabalho, de acordo com a legislação vigente,
- a) o contrato de experiência é considerado um contrato por prazo determinado de 90 dias e poderá ser renovado uma única vez, por, no máximo, mais 90 dias.
- b) o contrato de trabalho por prazo determinado somente passa a vigorar por tempo indeterminado se ultrapassados dois anos de sua execução, podendo ser livremente renovado pelas partes dentro deste período sem que se converta em contrato por prazo indeterminado.
- c) o contrato de trabalho firmado de forma verbal não possui qualquer valor jurídico.
- d) a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, resultando vínculo apenas com os órgãos da administração pública indireta e fundacional.
- e) os contratos por prazo determinado podem se extinguir antes do decurso integral do prazo contratado.
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Q112406 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos
NÃO terá direito a 30 dias férias o empregado ou a empregada que, no período aquisitivo,
- a) tiver percebido benefício previdenciário de auxíliodoença por 3 meses, embora descontínuos.
- b) houver faltado 4 vezes injustificadamente ao serviço.
- c) permanecer em gozo de licença remunerada pelo empregador, por mais de 29 dias.
- d) houver se afastado do serviço em licença-maternidade, por período superior a 90 dias.
- e) deixar de prestar serviços por mais de 30 dias, com percepção de salários, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
9

Q112850 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos
A respeito das características das contribuições sindicais, de acordo com a legislação e a doutrina especializada, temse que a(o)
- a) contribuição assistencial é obrigatória e corresponde a um dia de remuneração do empregado, descontada na folha de março e recolhida ao estabelecimento bancário em abril de cada ano.
- b) contribuição confederativa somente não é obrigatória aos associados que participaram ou poderiam ter participado da assembleia que instituiu a contribuição.
- c) competência para dirimir conflitos entre Sindicatos Patronais e a respectiva categoria econômica no tocante à cobrança de contribuição assistencial passou a ser da Justiça Comum, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou o art. 114 da Constituição Federal.
- d) competência para examinar litígios entre sindicatos profissionais e empregadores, referentes às contribuições assistenciais e confederativas, é da Justiça do Trabalho.
- e) empregado pode se recusar a pagar a contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical.
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Q105815 • Gestão de Pessoas • Legislação Trabalhista • VUNESP • CETESB • Analista Administrativo Recursos Humanos Pessoal
O empregador deve encaminhar ao Ministério do trabalho até o dia 07 do mês subsequente, por meio de documento padronizado,
- a) o extrato atualizado dos depósitos na conta vinculada do FGTS.
- b) o termo de rescisão de contrato.
- c) a Guia de Recolhimento rescisório do FGTS e da contribuição social.
- d) a relação de admitidos e demitidos do mês.
- e) o documento de arrecadação à Receita Federal.

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