No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio apenas para fins de exercício e cumprimento dos direitos e obrigações deles resultantes.