Segundo a Lei n. 4.320/64, uma das principais características do Ativo Permanent...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q111715•
Contabilidade Geral•
Lei n4320 64•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

Segundo a Lei n. 4.320/64, uma das principais características do Ativo Permanente é:

a durabilidade é superior a um ano.

a mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.

a existência, no patrimônio da unidade, depende da realização de despesa de capital.

o bem se destina ao uso público.

a classifi cação contábil está no grupo Imobilizado.

A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado

No Brasil, pertencem ao exercício financeiro as

receitas nele lançadas.

despesas nele fixadas e processadas.

despesas nele empenhadas e liquidadas.

despesas que nele tenham sido pagas.

receitas nele arrecadadas.

Segundo o artigo 14 da Lei nº 4.320 de 17.03.1964, constitui unidade orçamentária

a unidade administrativa, classificada como centro de custos, para a qual são rateados custos e despesas.

o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

o conjunto de elementos homogêneos que reúnam recursos humanos e materiais definidos pela Lei Orçamentária Anual.

o conjunto de departamentos, divisões, seções e serviços que tenham dotação orçamentária própria e sejam classificados como centro de custos.

os centros de custos que recebem dotação orçamentária própria definida pela Lei Orçamentária Anual.

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