Equipe Gabarite
EQUIPE
26/08/2026 • 15:16
O tema da questão é o benefício da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a habilitação dos dependentes. É importante saber que, segundo as regras da previdência, a pensão por morte é devida aos dependentes a partir da data do óbito do segurado. Entretanto, a lei prevê que o processo de concessão não será protelado—ou seja, não será atrasado—pela existência de outro possível dependente, já que a ideia é garantir proteção social imediata a quem tem direito presumido.
Além disso, quando há uma nova habilitação (ou seja, surge um novo dependente ou um dependente é excluído), essa habilitação ou exclusão só vai produzir efeitos a partir do momento em que for reconhecida administrativamente, e não retroage até a data do óbito, exceto quando se trata do primeiro habilitado. Portanto, a frase da questão está incorreta porque: (1) a concessão NÃO é protelada pela falta de habilitação de outro dependente, e (2) a inclusão/exclusão de dependente NÃO produz efeitos automaticamente a contar da data do óbito, mas sim da decisão administrativa.
Assim, o gabarito correto é: Errado.
Além disso, quando há uma nova habilitação (ou seja, surge um novo dependente ou um dependente é excluído), essa habilitação ou exclusão só vai produzir efeitos a partir do momento em que for reconhecida administrativamente, e não retroage até a data do óbito, exceto quando se trata do primeiro habilitado. Portanto, a frase da questão está incorreta porque: (1) a concessão NÃO é protelada pela falta de habilitação de outro dependente, e (2) a inclusão/exclusão de dependente NÃO produz efeitos automaticamente a contar da data do óbito, mas sim da decisão administrativa.
Assim, o gabarito correto é: Errado.