As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:
As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de nature...
Questão de Finanças da banca ESAF aplicada no concurso MF (2008). Confira a resolução completa abaixo: