Com relação a orçamento, custos, planejamento, fiscalização e controle de obr...

Vamos analisar o tema dessa questão, que envolve os procedimentos corretos em caso de possível rescisão de contrato durante a fiscalização de uma obra pública. O fiscal de obras é responsável por verificar se tudo está correndo conforme o contrato, legislação e normas técnicas. Quando ele constata um problema grave, que pode acarretar a rescisão do contrato, ele deve agir conforme as regras da administração pública e os princípios da legalidade, formalidade e publicidade.

Apesar de ser importante relatar o problema com urgência, o correto é que toda comunicação administrativa sobre temas graves como possíveis rescisões de contrato seja realizada oficialmente por escrito, para garantir registro, rastreabilidade e responsabilidade. A comunicação oral pode ser feita em situações de emergência, para não perder tempo, mas sempre deve ser complementar e nunca substituir a comunicação formal, que deve passar pelos canais e protocolos adequados dentro do órgão.

A questão afirma que o fiscal "tem a obrigação de comunicar imediatamente de forma oral, e em seguida, por escrito, à pessoa mais alta na hierarquia do órgão fiscalizador". Apesar de relatar oralmente ao superior imediato ser compreensível em situações de urgência, o correto, de acordo com as normas de administração pública, é que a comunicação inicialmente seja feita por escrito ao seu superior hierárquico direto (e não necessariamente à pessoa mais alta no órgão), conforme o organograma e a legislação interna. Ou seja, não se comunica diretamente ao mais alto escalão, mas sim segue o fluxo hierárquico.

Portanto, a afirmação da questão está ERRADA.