Equipe Gabarite
EQUIPE
26/08/2026 • 14:43
Vamos analisar essa questão sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Assistência Social. Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) e tem regras específicas quanto à sua concessão e manutenção.
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção. Para garantir o correto direcionamento desse benefício, a legislação determina a necessidade de revisão periódica.
Segundo o artigo 21 da LOAS, alterado pela Lei nº 13.846/2019, essa revisão deve ocorrer obrigatoriamente a cada 2 anos. Contudo, no Decreto nº 1.744/1995, que era anterior à mudança da lei, o período previsto era de 5 anos. Atualmente, porém, a regra válida é a revisão a cada 2 anos conforme a legislação mais recente.
Assim, a alternativa apresentada está em desacordo com a atualização mais recente da lei. Portanto, o gabarito correto é a alternativa 'Errado'.
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção. Para garantir o correto direcionamento desse benefício, a legislação determina a necessidade de revisão periódica.
Segundo o artigo 21 da LOAS, alterado pela Lei nº 13.846/2019, essa revisão deve ocorrer obrigatoriamente a cada 2 anos. Contudo, no Decreto nº 1.744/1995, que era anterior à mudança da lei, o período previsto era de 5 anos. Atualmente, porém, a regra válida é a revisão a cada 2 anos conforme a legislação mais recente.
Assim, a alternativa apresentada está em desacordo com a atualização mais recente da lei. Portanto, o gabarito correto é a alternativa 'Errado'.