Equipe Gabarite
EQUIPE
26/08/2026 • 13:01
Vamos analisar essa situação envolvendo Pedro e as regras sobre segurados obrigatórios da Previdência Social no Brasil. A questão foca em um cenário muito interessante: um trabalhador contratado para prestar serviços aqui no Brasil, mas a serviço de uma missão diplomática de outro país (no caso, dos Estados Unidos).
De acordo com o artigo 12 da Lei 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, entre outros, aquele que presta serviço, de natureza urbana ou rural, no território brasileiro à empresa, à entidade ou missão diplomática de governo estrangeiro, salvo se coberto por regime próprio de previdência social do país de origem, desde que haja acordo internacional.
Portanto, a lei prevê uma exceção: se o trabalhador já estiver coberto pela previdência do seu país de origem e houver acordo internacional entre esse país e o Brasil, ele pode ficar dispensado de ser segurado obrigatório aqui. Ou seja, se a legislação dos EUA já oferecer proteção e existir um acordo internacional, Pedro NÃO será segurado obrigatório da Previdência Social brasileira.
A assertiva diz que Pedro será segurado obrigatório 'ainda que' a legislação previdenciária dos EUA lhe conceda proteção, o que vai contra o que está previsto na legislação. Assim, a assertiva está ERRADA.
Gabarito: Errado.
De acordo com o artigo 12 da Lei 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, entre outros, aquele que presta serviço, de natureza urbana ou rural, no território brasileiro à empresa, à entidade ou missão diplomática de governo estrangeiro, salvo se coberto por regime próprio de previdência social do país de origem, desde que haja acordo internacional.
Portanto, a lei prevê uma exceção: se o trabalhador já estiver coberto pela previdência do seu país de origem e houver acordo internacional entre esse país e o Brasil, ele pode ficar dispensado de ser segurado obrigatório aqui. Ou seja, se a legislação dos EUA já oferecer proteção e existir um acordo internacional, Pedro NÃO será segurado obrigatório da Previdência Social brasileira.
A assertiva diz que Pedro será segurado obrigatório 'ainda que' a legislação previdenciária dos EUA lhe conceda proteção, o que vai contra o que está previsto na legislação. Assim, a assertiva está ERRADA.
Gabarito: Errado.