Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática n...

Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação...


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O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.
Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção.
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    26/08/2026 • 13:01
    Vamos analisar essa situação envolvendo Pedro e as regras sobre segurados obrigatórios da Previdência Social no Brasil. A questão foca em um cenário muito interessante: um trabalhador contratado para prestar serviços aqui no Brasil, mas a serviço de uma missão diplomática de outro país (no caso, dos Estados Unidos).
    De acordo com o artigo 12 da Lei 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, entre outros, aquele que presta serviço, de natureza urbana ou rural, no território brasileiro à empresa, à entidade ou missão diplomática de governo estrangeiro, salvo se coberto por regime próprio de previdência social do país de origem, desde que haja acordo internacional.
    Portanto, a lei prevê uma exceção: se o trabalhador já estiver coberto pela previdência do seu país de origem e houver acordo internacional entre esse país e o Brasil, ele pode ficar dispensado de ser segurado obrigatório aqui. Ou seja, se a legislação dos EUA já oferecer proteção e existir um acordo internacional, Pedro NÃO será segurado obrigatório da Previdência Social brasileira.
    A assertiva diz que Pedro será segurado obrigatório 'ainda que' a legislação previdenciária dos EUA lhe conceda proteção, o que vai contra o que está previsto na legislação. Assim, a assertiva está ERRADA.
    Gabarito: Errado.
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