David Castilho
EQUIPE
26/08/2026 • 13:01
Vamos falar um pouco sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, antes antiga 'aposentadoria por invalidez'. Essas regras estão descritas na Lei 8.213/91, especialmente no artigo 47, que trata do que ocorre quando o segurado se recupera da incapacidade total para o trabalho após ter recebido aposentadoria por incapacidade permanente.
O texto da questão diz que, se a recuperação da capacidade de trabalho for total e ocorrer dentro de sete anos da concessão da aposentadoria (ou de um auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu), o benefício cessará em 3 meses.
Porém, a lei diz que, quando a recuperação total se der dentro de cinco anos da concessão do benefício (e não sete), a cessação ocorre em 6 meses, contados a partir da data de reabilitação (para outro trabalho) ou da recuperação da capacidade. Somente se ultrapassar esse prazo de 5 anos, o benefício cessa imediatamente. Esse prazo de três meses não encontra respaldo legal.
Portanto, a frase apresentada na questão está errada, pois o prazo correto é de 6 meses e o período analisado é de 5 anos, não 7.
O gabarito é: Errado.
O texto da questão diz que, se a recuperação da capacidade de trabalho for total e ocorrer dentro de sete anos da concessão da aposentadoria (ou de um auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu), o benefício cessará em 3 meses.
Porém, a lei diz que, quando a recuperação total se der dentro de cinco anos da concessão do benefício (e não sete), a cessação ocorre em 6 meses, contados a partir da data de reabilitação (para outro trabalho) ou da recuperação da capacidade. Somente se ultrapassar esse prazo de 5 anos, o benefício cessa imediatamente. Esse prazo de três meses não encontra respaldo legal.
Portanto, a frase apresentada na questão está errada, pois o prazo correto é de 6 meses e o período analisado é de 5 anos, não 7.
O gabarito é: Errado.