Equipe Gabarite
EQUIPE
26/08/2026 • 12:02
O tema aqui envolve a aposentadoria híbrida, que é aquela em que se admite somar períodos de trabalho rural e urbano para fins de aposentadoria, uma possibilidade instituída para beneficiar os trabalhadores que tiveram sua vida profissional dividida entre campo e cidade. Uma das maiores dúvidas acerca desse benefício é como comprovar o tempo de serviço rural, pois muitas vezes as pessoas não possuem documentos formais que registrem esse período.
Quando falamos de prova desse tempo rural, a legislação e a jurisprudência exigem o chamado início de prova material, ou seja, documentos que demonstrem, minimamente, que a pessoa exerceu atividade rural na época em que alega. A Súmula 149 do STJ e o artigo 55, § 3º, da Lei 8.213/91 traçam justamente isso: os documentos apresentados como início de prova material precisam ser contemporâneos à época dos fatos que se pretende provar – isto é, precisam ter sido emitidos durante o período declarado do trabalho rural ou muito próximo dele. Não adianta, por exemplo, apresentar uma certidão emitida anos depois do final do suposto período rural.
Portanto, a afirmação da questão está correta: o início de prova material precisa sim ser contemporâneo à época dos fatos que se busca comprovar.
Gabarito: Certo.
Quando falamos de prova desse tempo rural, a legislação e a jurisprudência exigem o chamado início de prova material, ou seja, documentos que demonstrem, minimamente, que a pessoa exerceu atividade rural na época em que alega. A Súmula 149 do STJ e o artigo 55, § 3º, da Lei 8.213/91 traçam justamente isso: os documentos apresentados como início de prova material precisam ser contemporâneos à época dos fatos que se pretende provar – isto é, precisam ter sido emitidos durante o período declarado do trabalho rural ou muito próximo dele. Não adianta, por exemplo, apresentar uma certidão emitida anos depois do final do suposto período rural.
Portanto, a afirmação da questão está correta: o início de prova material precisa sim ser contemporâneo à época dos fatos que se busca comprovar.
Gabarito: Certo.