Julgue o item a seguir, referente ao BPC para pessoa com deficiência.

Julgue o item a seguir, referente ao BPC para pessoa com deficiência.Esse benefício é devido desde o momento da constatação da deficiência, independentemente da data do requerimento.


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    26/08/2026 • 01:01
    Vamos analisar um ponto importante do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando se trata da pessoa com deficiência. O BPC é garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso de baixa renda.
    O pagamento do benefício começa a valer a partir do momento do requerimento administrativo junto ao INSS e não a partir da constatação da deficiência em si. Ou seja, não importa se a deficiência é comprovada como existente anos antes: o BPC não é retroativo à data em que a deficiência surgiu, mas sim à data em que foi feito o pedido do benefício.
    Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, pois o direito ao BPC para pessoa com deficiência nasce a partir do requerimento, e não desde a constatação da deficiência. O gabarito, portanto, é: Errado.
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