Matheus Fernandes
EQUIPE
26/08/2026 • 01:01
Vamos analisar a questão sobre pensão especial para portadores da síndrome de talidomida.
A pensão especial para pessoas portadoras da síndrome de talidomida foi criada por meio da Lei nº 7.070/1982 e tem como objetivo compensar essas pessoas pelos danos causados pelo uso do medicamento. É um benefício vitalício, com valor calculado de acordo com o grau de incapacidade.
Uma dúvida comum é sobre o acúmulo desse benefício com benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como aposentadorias, pensões ou auxílio-doença. De acordo com o artigo 6º, §2º, da referida Lei, a pensão especial é SIM acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos pelo beneficiário. Ou seja, não há vedação legal para que o portador da síndrome de talidomida receba tanto a pensão especial quanto, por exemplo, uma aposentadoria do RGPS.
Importante observar: NÃO existe limitação de valor para essa acumulação (como teto de até três salários mínimos). O texto da alternativa traz uma restrição que não existe na lei. Portanto, a frase está errada.
Com isso, o gabarito é ERRADO.
A pensão especial para pessoas portadoras da síndrome de talidomida foi criada por meio da Lei nº 7.070/1982 e tem como objetivo compensar essas pessoas pelos danos causados pelo uso do medicamento. É um benefício vitalício, com valor calculado de acordo com o grau de incapacidade.
Uma dúvida comum é sobre o acúmulo desse benefício com benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como aposentadorias, pensões ou auxílio-doença. De acordo com o artigo 6º, §2º, da referida Lei, a pensão especial é SIM acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos pelo beneficiário. Ou seja, não há vedação legal para que o portador da síndrome de talidomida receba tanto a pensão especial quanto, por exemplo, uma aposentadoria do RGPS.
Importante observar: NÃO existe limitação de valor para essa acumulação (como teto de até três salários mínimos). O texto da alternativa traz uma restrição que não existe na lei. Portanto, a frase está errada.
Com isso, o gabarito é ERRADO.