Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularme...

Vamos começar entendendo o que é o seguro-defeso. O seguro-defeso é um benefício previdenciário pago ao pescador artesanal durante o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira, que é chamado de período de defeso. Esse período ocorre normalmente para preservar espécies aquáticas em fase de reprodução, por questões ambientais.

Durante esse tempo, o pescador artesanal fica impedido de trabalhar e obter renda de sua atividade. Por isso, o INSS garante a ele o pagamento de uma espécie de 'seguro-desemprego', chamado seguro-defeso, justamente para protegê-lo financeiramente até o fim da proibição. O valor desse benefício, conforme a legislação, é de um salário mínimo vigente ao mês por todo o período de defeso em que o pescador estiver impedido de pescar e desde que preencha todos os requisitos legais.

Assim, o item está correto ao afirmar que o seguro-defeso garante ao pescador artesanal o recebimento de um salário mínimo durante o período de paralisação da atividade pesqueira. Portanto, o gabarito é a letra A, Certo.