Julgue o item a seguir, relativo às regras g...

Vamos analisar este item sobre o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, um tema bastante cobrado em concursos de direito previdenciário. Segundo a Constituição Federal, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios está no art. 201, §2º, e garante que os benefícios pagos pela Previdência Social não podem ter seu valor reduzido, protegendo o segurado contra diminuições. Isso significa que o valor nominal do benefício não pode sofrer redução.

No entanto, a alternativa fala que todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajustes periódicos. Aqui há um detalhe importante: apenas os benefícios que substituem o salário de contribuição, pagos pelo INSS, devem obrigatoriamente ser reajustados para manter o valor real, segundo a Constituição. Os demais benefícios da seguridade social não possuem essa garantia obrigatória de manutenção do valor real.

Logo, o item está errado porque generaliza uma regra que só vale para parte dos benefícios da seguridade social. O correto seria afirmar que apenas os benefícios de prestação continuada pagos pelo RGPS, que substituem o salário de contribuição, são reajustados para preservar o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, e não todos os benefícios da seguridade social de forma indistinta.

Portanto, o gabarito é: Errado.