Equipe Gabarite
EQUIPE
25/08/2026 • 23:01
Vamos falar sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um recurso criado para dar mais objetividade ao reconhecimento de acidentes e doenças do trabalho. O NTEP é uma ferramenta que faz uma relação direta entre a atividade da empresa e determinadas doenças — ou seja, se uma determinada doença costuma aparecer com frequência em uma categoria profissional, quando um trabalhador daquela categoria apresenta essa doença, a relação é presumida de forma automática pelo INSS.
No entanto, essa presunção não é absoluta. A própria legislação (Lei 8.213/91, especialmente o artigo 21-A) permite que tanto a empresa quanto o segurado possam apresentar provas em contrário, contestando a decisão baseada no NTEP. Portanto, a empresa PODE, sim, recorrer ao INSS para contestar a aplicação automática do nexo, apresentando elementos que mostrem que o caso concreto foge à regra presumida.
Por isso, a afirmação da questão está equivocada ao dizer que a empresa não pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico. O correto é que existe esse direito de defesa e contestação. O gabarito, portanto, é: Errado.
No entanto, essa presunção não é absoluta. A própria legislação (Lei 8.213/91, especialmente o artigo 21-A) permite que tanto a empresa quanto o segurado possam apresentar provas em contrário, contestando a decisão baseada no NTEP. Portanto, a empresa PODE, sim, recorrer ao INSS para contestar a aplicação automática do nexo, apresentando elementos que mostrem que o caso concreto foge à regra presumida.
Por isso, a afirmação da questão está equivocada ao dizer que a empresa não pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico. O correto é que existe esse direito de defesa e contestação. O gabarito, portanto, é: Errado.