Matheus Fernandes
EQUIPE
25/08/2026 • 22:01
Vamos falar sobre aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, mais especificamente dos segurados especiais. Esses trabalhadores são, em geral, agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, entre outros, que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, especialmente a Lei 8.213/1991 e a Constituição Federal, o segurado especial pode receber aposentadoria por idade sem a necessidade de contribuir diretamente para o INSS, desde que comprove o exercício da atividade rural, pois sua contribuição é feita de forma indireta (sobre a comercialização da produção).
No caso de quem não contribui facultativamente (ou seja, não realiza recolhimentos mensais individuais além da obrigação legal), a renda mensal inicial da aposentadoria por idade desses trabalhadores rurais é fixada em um salário mínimo. Essa é uma regra para garantir proteção social mínima a esses trabalhadores, diferentemente de outras categorias que podem ter proventos maiores conforme o tempo e valor de contribuição.
Portanto, a afirmação feita na questão está correta. Gabarito: Certo.
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, especialmente a Lei 8.213/1991 e a Constituição Federal, o segurado especial pode receber aposentadoria por idade sem a necessidade de contribuir diretamente para o INSS, desde que comprove o exercício da atividade rural, pois sua contribuição é feita de forma indireta (sobre a comercialização da produção).
No caso de quem não contribui facultativamente (ou seja, não realiza recolhimentos mensais individuais além da obrigação legal), a renda mensal inicial da aposentadoria por idade desses trabalhadores rurais é fixada em um salário mínimo. Essa é uma regra para garantir proteção social mínima a esses trabalhadores, diferentemente de outras categorias que podem ter proventos maiores conforme o tempo e valor de contribuição.
Portanto, a afirmação feita na questão está correta. Gabarito: Certo.