David Castilho
EQUIPE
25/08/2026 • 22:01
Vamos analisar o conceito legal de pessoa com deficiência, que é crucial para direitos previdenciários, como aposentadoria específica. A definição de pessoa com deficiência geralmente envolve impedimentos de longo prazo, mas não se restringe apenas aos físicos, mentais e intelectuais. Na verdade, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual OU sensorial, que, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Por isso, a alternativa apresentada está errada, pois exclui a deficiência sensorial, que também é protegida pela lei.