No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência...

Vamos conversar sobre abono anual no âmbito do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Abono anual é o famoso '13º dos benefícios previdenciários'. O artigo 40 da Lei 8.213/1991 deixa claro que todo segurado ou dependente que, durante o ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, tem direito ao abono anual proporcional ao benefício recebido naquele ano.

Ou seja, mesmo quem recebe pensão por morte ou auxílio-reclusão está sim incluído entre os que têm direito ao abono anual. A afirmação feita na questão está errada, pois exclui indevidamente esses beneficiários.

Portanto, o gabarito é: Errado.