Julgue o item a seguir acerca da certidão de...

Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).É vedada a emissão de CTC para fins de contagem de rec...

Q1118140 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026

Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).

É vedada a emissão de CTC para fins de contagem de recíproca com conversão de tempo de contribuição do segurado na condição de pessoa com deficiência.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Processo Administrativo Previdenciário

1

Q1118174 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
- b) Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.
- c) Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.
- d) A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.
- e) O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.
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2

Q1118146 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
Para a apresentação do requerimento de revisão de benefícios, é imprescindível o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1118145 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
É vedado ao INSS iniciar, de ofício, a revisão de benefícios.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1118144 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos imediatos, independentemente da conclusão dos procedimentos que assegurem o contraditório e a ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1118141 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC para fins de contagem recíproca para o período de atividade rural comprovado como segurado especial, ainda que indenizado.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1118139 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
A justificação administrativa é conjunto de atividades realizadas junto a beneficiários, empresas, órgãos públicos e entidades representativas de classe necessárias para a atualização do CNIS e para reconhecimento, manutenção e revisão de direitos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1118138 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
Para solicitar inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes, do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, dispensado nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1118078 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
É assegurado ao requerente cujo pedido seja indeferido pelo INSS o direito de interpor recurso ao CRPS contra a decisão de indeferimento.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1118077 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos apenas após a conclusão dos procedimentos que garantam o contraditório e a ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1118076 • Direito Previdenciário • Processo Administrativo Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
O requerimento de revisão de benefícios pode ser feito integralmente pela Internet, sendo desnecessário o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.
- a) Certo
- b) Errado
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