Julgue o item a seguir, relativo à compensaç...

Vamos analisar a questão sobre o tema da compensação previdenciária, que é uma previsão constitucional criada para evitar prejuízos quando o trabalhador contribuiu para dois regimes diferentes de previdência e precisa ter seu tempo somado. A compensação serve para possibilitar que cada regime pague uma parte do benefício, proporcional ao tempo de contribuição do segurado.
A afirmativa traz restrições: diz que é vedada (ou seja, proibida) a compensação previdenciária para alguns benefícios, entre eles: salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria. Para saber se está correta, devemos consultar a legislação.
A Lei nº 9.796/99 e o Decreto nº 3.112/99 realmente estabelecem limites para a compensação previdenciária, que só vale para benefícios de aposentadoria concedidos pelos regimes de previdência. No caso da pensão por morte, a compensação só ocorre se ela for derivada de uma aposentadoria já concedida; não havendo essa condição (ou seja, sendo pensão por morte não precedida de aposentadoria), não há compensação. Huisso também vale para os outros benefícios citados (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão): não existe compensação previdenciária para eles.
Portanto, a alternativa está correta, pois é realmente proibida a compensação previdenciária nos casos citados. Gabarito: Certo.