Marcos de Castro
EQUIPE
25/08/2026 • 21:07
Vamos discutir esse tema interessante relacionado aos acordos internacionais de previdência social. Os acordos internacionais têm o objetivo de coordenar os sistemas de Previdência entre dois ou mais países, especialmente para garantir que trabalhadores migrantes não fiquem desprotegidos.
Quando o Brasil celebra um acordo internacional dessa natureza, ele não muda automaticamente a legislação previdenciária brasileira. O acordo serve para criar regras de cooperação entre os países, como o reconhecimento de tempo de contribuição e o acesso a benefícios, mas cada Estado contratante mantém soberania para aplicar e interpretar suas próprias leis. Ou seja, cada país analisa os pedidos de benefícios segundo sua legislação interna e as regras do acordo.
Portanto, a afirmação da questão está correta! O acordo não modifica a lei do país, apenas orienta como aplicar a lei nacional diante das situações internacionais.
Resposta: Certo.
Quando o Brasil celebra um acordo internacional dessa natureza, ele não muda automaticamente a legislação previdenciária brasileira. O acordo serve para criar regras de cooperação entre os países, como o reconhecimento de tempo de contribuição e o acesso a benefícios, mas cada Estado contratante mantém soberania para aplicar e interpretar suas próprias leis. Ou seja, cada país analisa os pedidos de benefícios segundo sua legislação interna e as regras do acordo.
Portanto, a afirmação da questão está correta! O acordo não modifica a lei do país, apenas orienta como aplicar a lei nacional diante das situações internacionais.
Resposta: Certo.