A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretri...

A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e representa o orçamento propriamente dito. No Brasil, a metodologia utilizada para a elaboração...


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A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e representa o orçamento propriamente dito. No Brasil, a metodologia utilizada para a elaboração do orçamento é denominada de Orçamento-Programa. Esta metodologia pode ser definida como:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    25/08/2026 • 20:57
    Vamos falar sobre a metodologia do Orçamento-Programa, que é utilizada no Brasil na elaboração do orçamento público. O Orçamento-Programa foi adotado com o objetivo de dar mais racionalidade e transparência ao uso dos recursos públicos, vinculando o orçamento a programas e ações concretas do governo, diferenciando-se do antigo sistema meramente contábil e burocrático.

    O conceito central do Orçamento-Programa é focar em planos de trabalho bem definidos, nos quais as ações do governo são agrupadas em programas, projetos e atividades. Cada programa deve apresentar claramente os objetivos, as metas, os custos e os benefícios esperados. Ou seja, não basta só listar receitas e despesas; o orçamento deve mostrar para onde vai o dinheiro, como ele será utilizado e os resultados que se almeja obter.

    Analisando as alternativas:
    a) Está próxima da definição, mas foca muito na parte de "detalhar recursos previstos" e cita “projeto”, o que restringe e pode confundir.
    b) Fala em Plano Qüinqüenal, que não é a base do nosso orçamento, e não define bem o conceito.
    c) Correta! Traz com clareza que o Orçamento-Programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. Resume bem o que é cobrado pela banca sobre esse conceito.
    d) Descreve mais a previsão de receitas e despesas e a influência da LDO, mas não foca no caráter programático e na definição de ações.
    e) Mistura o conceito do PPA (Plano Plurianual), o que confunde o foco entre instrumentos distintos.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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