David Castilho
EQUIPE
25/08/2026 • 20:56
Vamos analisar a afirmação da questão, que trata do artigo da Constituição Federal referente aos direitos sociais, relacionando-o à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O item afirma que, apesar dos avanços, o texto da Constituição teria deixado de contemplar o direito básico à moradia para o cidadão brasileiro.
Na verdade, originalmente, no texto de 1988, de fato o direito à moradia não estava elencado entre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal. Porém, em 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 26, que acrescentou o direito à moradia ao rol dos direitos sociais previstos no artigo 6º.
Portanto, atualmente, o direito à moradia está sim previsto expressamente como direito social ao cidadão brasileiro, o que torna a afirmação da questão incorreta. O gabarito correto para a questão é "Errado".
Na verdade, originalmente, no texto de 1988, de fato o direito à moradia não estava elencado entre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal. Porém, em 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 26, que acrescentou o direito à moradia ao rol dos direitos sociais previstos no artigo 6º.
Portanto, atualmente, o direito à moradia está sim previsto expressamente como direito social ao cidadão brasileiro, o que torna a afirmação da questão incorreta. O gabarito correto para a questão é "Errado".