Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à...

Vamos analisar um ponto importante da administração pública: a quem compete arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais previstas na Constituição Federal. Essas contribuições são parte essencial do financiamento da seguridade social (previdência, saúde e assistência social).
Até 2007, essa atribuição era do INSS, mas atualmente passou para a Receita Federal do Brasil (RFB), conforme legislação específica e a Constituição Federal. Desde então, todas as rotinas sobre arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições destinadas à seguridade são atribuídas à Receita Federal. Assim, o item apresentado está correto.
Portanto, o gabarito é a letra 'a'.