Equipe Gabarite
EQUIPE
25/08/2026 • 20:56
Vamos analisar este caso interessante. O que está em discussão é a conduta de Maria, que deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus funcionários, por dificuldades financeiras. Esse tipo de situação está previsto no artigo 168-A do Código Penal, que trata do crime de apropriação indébita previdenciária.
Nesse artigo, verifica-se que o empregador que deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos empregados comete crime, independentemente da motivação, inclusive em razão de dificuldades financeiras ou baixa temporada, como foi narrado no enunciado.
A pena prevista para esse crime realmente é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. Então, o item afirma corretamente tanto a configuração do crime quanto a pena estipulada em lei.
Portanto, o gabarito correto é a letra 'a', Certo.
Nesse artigo, verifica-se que o empregador que deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos empregados comete crime, independentemente da motivação, inclusive em razão de dificuldades financeiras ou baixa temporada, como foi narrado no enunciado.
A pena prevista para esse crime realmente é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. Então, o item afirma corretamente tanto a configuração do crime quanto a pena estipulada em lei.
Portanto, o gabarito correto é a letra 'a', Certo.