Questões Administração Pública Ética na Administração Pública
Relativamente às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administ...
Responda: Relativamente às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:I. é vedado à autoridade manifestar-se publicamente sobre o mérito de questão que lhe ser...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece normas éticas para autoridades, visando garantir a integridade e a imparcialidade no exercício do cargo.
O item I está correto, pois a autoridade deve abster-se de manifestar-se publicamente sobre o mérito de questões que ainda serão decididas por ela, para preservar a imparcialidade e a lisura do processo decisório.
O item II também está correto. Após deixar o cargo, a autoridade não pode atuar em benefício de sindicato ou qualquer outra entidade em processos nos quais tenha participado diretamente, evitando conflito de interesses e uso indevido de informações privilegiadas.
O item III está incorreto. A Comissão de Ética Pública pode aplicar sanções como advertência e censura, mas não tem competência para aplicar demissão do cargo, que é uma medida administrativa de outra natureza e competência.
O item IV está correto, pois a Comissão de Ética Pública pode instaurar processos de apuração de infrações éticas tanto de ofício quanto mediante denúncia fundamentada.
Portanto, os itens corretos são I, II e IV, confirmando a alternativa d.
Segunda análise confirma que a demissão não é sanção prevista no Código de Conduta, reforçando que o item III está errado, e que a Comissão pode agir de ofício ou por denúncia, validando o item IV.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece normas éticas para autoridades, visando garantir a integridade e a imparcialidade no exercício do cargo.
O item I está correto, pois a autoridade deve abster-se de manifestar-se publicamente sobre o mérito de questões que ainda serão decididas por ela, para preservar a imparcialidade e a lisura do processo decisório.
O item II também está correto. Após deixar o cargo, a autoridade não pode atuar em benefício de sindicato ou qualquer outra entidade em processos nos quais tenha participado diretamente, evitando conflito de interesses e uso indevido de informações privilegiadas.
O item III está incorreto. A Comissão de Ética Pública pode aplicar sanções como advertência e censura, mas não tem competência para aplicar demissão do cargo, que é uma medida administrativa de outra natureza e competência.
O item IV está correto, pois a Comissão de Ética Pública pode instaurar processos de apuração de infrações éticas tanto de ofício quanto mediante denúncia fundamentada.
Portanto, os itens corretos são I, II e IV, confirmando a alternativa d.
Segunda análise confirma que a demissão não é sanção prevista no Código de Conduta, reforçando que o item III está errado, e que a Comissão pode agir de ofício ou por denúncia, validando o item IV.
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