A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos que orientam a pro...

A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos que orientam a produção de informação contábil de qualidade para as entidades governamentais. Esse documento normativo detalha as caracter...

Q1119970 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026

A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos que orientam a produção de informação contábil de qualidade para as entidades governamentais. Esse documento normativo detalha as características qualitativas que conferem utilidade às informações, permitindo que atenda aos seus objetivos de prestação de contas e auxílio à tomada de decisão. Considerando esses preceitos, assinale a alternativa que está em desacordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual.

a) A relevância de uma informação – financeira ou não financeira – é determinada por sua capacidade de influenciar significativamente as decisões dos usuários previstos, critério que independe da escolha individual de alguns em não utilizá-la ou do seu prévio conhecimento.
b) O conceito de materialidade não possui um limite quantitativo uniforme aplicável a todas as entidades do setor público. A natureza material de uma informação está sujeita a variações decorrentes de fatores específicos de cada entidade, como seu porte, natureza das operações e contexto.
c) O processo de elaboração da informação contábil está submetido a restrições práticas, entre as quais se destacam a materialidade, a relação custo-benefício e a necessidade de se equilibrar adequadamente as características qualitativas em cada caso concreto.
d) Para que uma informação contábil seja considerada útil e atenda aos fins dos relatórios de propósito geral, é indispensável que ela satisfaça de forma completa e conjunta todas as características qualitativas fundamentais e de melhoria definidas pela norma, sem exceção.

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Questões sobre Legislação de Contabilidade

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Q1103389 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Contador • 2026
Na contabilização de tributos correntes sobre o lucro, deve-se distinguir (i) o encargo do período (IRPJ e CSLL correntes) e (ii) as antecipações/retenções realizadas ao longo do período (por exemplo, pagamentos por estimativa de IRPJ/CSLL e, quando aplicável, IRRF incidente sobre bases tributáveis vinculadas ao IRPJ).
Para fins desta questão, considere que antecipações/retenções de tributos sobre o lucro são reconhecidas como direito no ativo (“tributos a compensar/recuperar”) até sua compensação com o tributo apurado, e que não se admite tratá-las como “redução da despesa” por mera apresentação líquida no resultado.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA sobre o tratamento contábil de IRPJ e CSLL correntes e de suas antecipações/retenções.
- a) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos exclusivamente no patrimônio líquido, por decorrerem do resultado do exercício; as antecipações/retenções são reconhecidas como despesa do período até a apuração final.
- b) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período; as antecipações/retenções são reconhecidas como dedução de receita no resultadopara refletir o encargo líquido do período.
- c) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo pelo montante devido; as antecipações/retenções são reconhecidas como ativo (tributos a compensar/recuperar) e são compensadas com o passivo na apuração, permanecendo no ativo quando excederem o tributo devido.
- d) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo; as antecipações/retenções são reconhecidas como redução da despesa tributária corrente e, quando excedentes, são baixadas contra o resultado do período.
- e) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo; as antecipações/retenções são registradas apenas em contas de compensação, sem reconhecimento no ativo ou efeito patrimonial até a compensação.
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Q1103374 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
O Decreto-Lei nº 1.040/1969 dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Considerando o disposto no art. 1°, § 2º, desse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário com direito a voto, mas sem direito a voz nas discussões.
- b) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão participação consultiva nas reuniões do Conselho Federal de Contabilidade, sem direito de voz ou voto.
- c) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário na qualidade de membros honorários, com direito apenas a voz nas sessões.
- d) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade poderão participar das sessões plenárias apenas mediante convite do presidente em exercício.
- e) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade integrarão o Plenário como membros efetivos, com direito a voz e voto nas deliberações.
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Q1098361 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
A Resolução CFC nº 1.708/2023 disciplina o registro das organizações contábeis no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Considerando o disposto no art. 13, parágrafo único, dessa resolução, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O registro de filial de organização contábil poderá ser deferido ainda que a organização contábil ou os profissionais responsáveis possuam pendências administrativas perante o Conselho Regional de Contabilidade.
- b) O registro de filial de organização contábil será deferido automaticamente após o protocolo do pedido, independentemente da verificação de regularidade perante o Conselho Regional de Contabilidade.
- c) O registro de filial de organização contábil dependerá exclusivamente da regularidade da pessoa jurídica perante o Conselho Federal de Contabilidade.
- d) O registro de filial de organização contábil somente será deferido quando a organização contábil e os profissionais da contabilidade estiverem em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade.
- e) O registro de filial de organização contábil poderá ser concedido, independentemente da situação cadastral dos profissionais da contabilidade vinculados à organização.
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Q1098360 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
O Decreto-Lei nº 9.295/1946 disciplina a organização da profissão contábil e estabelece regras relativas à aplicação de penalidades aos profissionais registrados. Considerando o disposto no art. 33 desse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
- a) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelo Conselho Federal de Contabilidade, cabendo recurso ao Poder Judiciário.
- b) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas diretamente pelo Conselho Federal de Contabilidade, sem possibilidade de recurso.
- c) As penas de suspensão do exercício profissional serão aplicadas pelo Ministério da Fazenda, cabendo recurso ao Conselho Federal de Contabilidade.
- d) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, sendo irrecorríveis no âmbito administrativo.
- e) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, cabendo recurso ao Conselho Federal de Contabilidade.
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Q1098359 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
A Resolução CFC nº 1.707/2023 estabelece regras relativas ao registro profissional no âmbito do Sistema CFC/CRCs, incluindo disposições sobre as consequências da cassação do exercício profissional. Considerando o disposto no art. 25, § 2º, da referida resolução, assinale a alternativa CORRETА.
- a) Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o novo registro dependerá exclusivamente de autorização do Conselho Federal de Contabilidade.
- b) Na hipótese de a cassação do exercício profissional decorrer da prática de crime contra a ordem econômica e tributária, o pedido de novo registro dependerá da reabilitação criminal comprovada mediante certidão negativa.
- c) Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o profissional ficará impedido de requerer novo registro de forma definitiva.
- d) Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o novo registro poderá ser solicitado após cinco anos, independentemente de reabilitação criminal.
- e) Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária, o novo registro poderá ser requerido imediatamente após o cumprimento da pena.
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Q1094434 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • COPERVE UFSC • UFSC • Contador • 2026
Segundo a Lei nº 6.404/76 e alterações, o exercício social de uma empresa terá duração de um ano e, ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Com base na referida Lei, sobre as demonstrações financeiras que devem ser apresentadas ao final de cada exercício, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração de valor adicionado, se a companhia for fechada.
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração do resultado do exercício.
( ) Ao final de cada exercício, deverá ser elaborado o relatório de gestão fiscal.
( ) Ao final de cada exercício, deverá ser elaborada a demonstração dos fluxos de caixa, se a companhia for fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a um milhão de reais.
- a) V ‒ V ‒ V ‒ F ‒ V
- b) F ‒ F ‒ V ‒ F ‒ V
- c) V ‒ F ‒ F ‒ V ‒ F
- d) F ‒ V ‒ F ‒ V ‒ V
- e) V ‒ F ‒ V ‒ F ‒ F
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Q1094289 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FEPESE • InvestSC • Analista Contábil • 2026
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Essa é a reserva:
- a) De capital.
- b) Para dividendos.
- c) De participações.
- d) Para contingências.
- e) De imprevisibilidade.
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Q1093618 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • Instituto Legalle • BADESUL RS • Contador • 2026
Nos termos da Lei n^o 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) deve evidenciar:
- a) O resultado do exercício antes da provisão para o imposto de renda.
- b) A receita líquida de vendas, custo das mercadorias vendidas e despesas operacionais.
- c) Os ajustes do exercício, os dividendos e as transferências para reservas.
- d) As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
- e) O lucro bruto do exercício e sua destinação para reservas estatutárias.
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Q1093140 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • Instituto Legalle • BADESUL RS • Contador • 2026
No âmbito da Contabilidade das Instituições Financeiras, na avaliação de desvalorização por redução no valor recuperável dos ativos não monetários em moeda estrangeira, quando exigida pela regulamentação específica, a perda por redução a valor recuperável deve ser determinada pela comparação entre:
- a) O valor justo do ativo e seu custo histórico corrigido.
- b) O valor residual do ativo e seu custo de aquisição.
- c) O valor de mercado do ativo e seu valor líquido de venda.
- d) O valor contábil e o valor recuperável.
- e) O valor presente e o valor em uso.
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Q1086680 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Contador • 2021
Na conta de ajustes de avaliação patrimonial, estes ajustes
- a) deverão ser apresentados com os valores brutos em relação aos efeitos tributários.
- b) poderão ser originados pela variação cambial de investimentos societários no exterior.
- c) deverão ser classificados no patrimônio líquido, podendo ser agrupados na conta reserva de lucros.
- d) poderão ser dispensados em casos de reestruturações societária.
- e) deverão ser apresentados no patrimônio líquido com saldos exclusivamente credores.
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