No contexto da saúde pública, o financiamento das ações e serviços públicos d...

No contexto da saúde pública, o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é regulamentado por normas constitucionais e infraconstitucionais. A Emenda Constitucional nº 95/2016 instituiu ...

Q1120059 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026

No contexto da saúde pública, o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é regulamentado por normas constitucionais e infraconstitucionais. A Emenda Constitucional nº 95/2016 instituiu um teto para as despesas primárias federais, afetando o gasto em saúde. A respeito do financiamento da saúde, marque a alternativa correta.

a) A Emenda Constitucional nº 95/2016 eliminou o piso federal em ações e serviços públicos de saúde, permitindo redução nominal de despesas.
b) Os Estados e Municípios aplicam percentuais de suas receitas de impostos e transferências em ações e serviços de saúde, definidos pela Constituição e por leis complementares.
c) O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde significa que a União é responsável por 100% das despesas, sendo facultativa a participação de Estados e Municípios.
d) A Constituição Federal impede a instituição de contribuição social para o financiamento da saúde.
e) O Conselho Nacional de Saúde não possui atribuição de acompanhar a aplicação de recursos na saúde.

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Questões sobre Políticas Públicas

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Q1121471 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
As Redes de Atenção à Saúde propõem uma organização dos serviços distinta do modelo piramidal tradicional. Considerando essa organização, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A atenção primária ocupa, nas Redes de Atenção à Saúde, a posição de maior densidade tecnológica do sistema.
- b) Os serviços das Redes de Atenção à Saúde estruturam-se de forma piramidal, com a atenção terciária como centro coordenador.
- c) A referência e a contrarreferência dispensam a regulação do acesso entre os diferentes pontos de atenção da rede.
- d) As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma poliárquica, com a atenção primária como centro de comunicação.
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Q1121442 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A estratégia e-SUS Atenção Primária à Saúde disponibiliza soluções de software com finalidades complementares, que se diferenciam quanto à existência de prontuário informatizado e ao modo de registro das informações na atenção básica. Considere as afirmativas a seguir.

(__)A estratégia e-SUS Atenção Primária à Saúde compreende sistemas de software que reestruturam as informações da atenção básica em prontuário eletrônico.
(__)A Coleta de Dados Simplificada destina-se aos serviços que dispõem de prontuário eletrônico do cidadão informatizado em tempo real durante a consulta.
(__)O Prontuário Eletrônico do Cidadão possibilita o registro clínico individualizado durante o atendimento, integrando as informações do usuário na unidade.
(__)A estratégia e-SUS Atenção Primária foi concebida para uso circunscrito à atenção hospitalar de média e alta complexidade, sem interface com a atenção básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) F, F, V, V.
- b) F, V, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) V, F, V, F.
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3

Q1121432 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A educação popular em saúde sustenta-se em uma concepção pedagógica que se contrapõe à transmissão vertical de conteúdos, tomando o diálogo e o saber das comunidades como base para a construção compartilhada do conhecimento. Considere as afirmativas a seguir.

(__)A educação popular em saúde adota o modelo bancário de transmissão de conteúdos, no qual o profissional deposita informações no usuário, tomado como sujeito passivo.
(__)A educação popular em saúde valoriza o saber prévio das comunidades e a construção dialógica do conhecimento entre profissionais e população.
(__)A prática educativa popular orienta-se pela prescrição de comportamentos padronizados, desconsiderando o contexto sociocultural dos sujeitos envolvidos.
(__)A Política Nacional de Educação Popular em Saúde reconhece a participação social e a emancipação dos sujeitos como princípios orientadores das ações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) F, V, F, V.
- b) F, F, V, V.
- c) V, F, V, F.
- d) V, V, F, F.
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4

Q1121430 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A promoção da saúde no Sistema Único de Saúde orienta-se pela Política Nacional de Promoção da Saúde, que define eixos e formas de atuação. Considerando essa política, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Política Nacional de Promoção da Saúde propõe ações intersetoriais voltadas aos modos de viver e à qualidade de vida.
- b) As ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde são conduzidas de modo isolado pela vigilância epidemiológica municipal.
- c) A promoção da saúde no Sistema Único de Saúde concentra-se na mudança dos comportamentos individuais de risco.
- d) O eixo prioritário da Política Nacional de Promoção da Saúde é a ampliação da oferta de procedimentos de média e alta complexidade.
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5

Q1121428 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A promoção do autocuidado no manejo das condições crônicas apoia-se na relação colaborativa entre usuário e equipe de saúde. Analise as afirmativas a seguir.

I.O autocuidado apoiado transfere ao usuário a responsabilidade integral pela gestão da sua condição, sem apoio profissional.
II.A promoção do autocuidado dispensa a corresponsabilização da equipe de saúde no manejo das condições crônicas.
III.O autocuidado apoiado envolve a colaboração entre o usuário e a equipe na definição das metas de cuidado.

Está correto o que se afirma em:
- a) II e III apenas.
- b) I e II apenas.
- c) III apenas.
- d) I e III apenas.
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6

Q1121425 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
No planejamento das ações públicas de saúde, mobilizam-se distintas áreas de governo diante de problemas de natureza multifatorial que extrapolam a capacidade de resposta de um setor isolado. Considerando o conceito de intersetorialidade, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A atuação intersetorial caracteriza-se pela ação isolada do setor saúde na resolução dos determinantes sociais da saúde no território.
- b) A lógica intersetorial equivale à descentralização das ações de saúde entre as três esferas de governo do país.
- c) A intersetorialidade articula saberes e ações de diferentes setores para o enfrentamento de problemas complexos de saúde.
- d) A ação intersetorial subordina os demais setores às diretrizes da autoridade sanitária, sem partilha das decisões.
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7

Q1121424 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
As Redes de Atenção à Saúde propõem uma forma de organização dos serviços distinta do modelo piramidal tradicional. Analise as afirmativas a seguir.

I.As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma poliárquica, com a atenção primária como centro de comunicação.
II.A integração dos pontos de atenção pressupõe sistemas logísticos, de apoio e de governança compartilhados.
III.As Redes de Atenção à Saúde estruturam-se de forma hierárquica e piramidal, com a atenção terciária no seu centro ordenador.

Está correto o que se afirma em:
- a) II apenas.
- b) I e II apenas.
- c) I e III apenas.
- d) III apenas.
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8

Q1121418 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
As práticas corporais abrangem manifestações culturais do movimento que ultrapassam o exercício físico com finalidade de aptidão. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)As práticas corporais correspondem ao exercício físico estruturado com finalidade de aptidão física.
(__)As práticas corporais integrativas foram excluídas do rol de ações ofertadas na atenção básica do Sistema Único de Saúde.
(__)As práticas corporais abrangem manifestações como a dança, a luta, o jogo, a ginástica e as práticas populares.
(__)As práticas corporais consideram a dimensão cultural e o significado atribuído ao movimento pelos sujeitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, F.
- b) F, V, F, V.
- c) F, F, V, V.
- d) V, V, F, F.
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9

Q1121112 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Enfermeiro PSF • 2025
A Atenção Primária à Saúde (APS), organizada principalmente pela Estratégia Saúde da Família (ESF), constitui a porta de entrada preferencial do SUS. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017), sabe-se que
- a) o acesso à APS depende de encaminhamento prévio da média complexidade.
- b) a ESF é composta por médico e enfermeiro, sem participação de outros profissionais da equipe multiprofissional.
- c) a APS concentra suas ações em procedimentos hospitalares, priorizando o atendimento de urgência e emergência.
- d) a APS é o primeiro contato do usuário com o sistema de saúde e deve garantir acesso, longitudinalidade e integralidade do cuidado.
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Q1121111 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Enfermeiro PSF • 2025
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde. Entre as diretrizes que norteiam a organização e funcionamento do SUS, é correto afirmar que
- a) o financiamento do SUS é realizado de forma bipartite, com participação da União e dos Estados.
- b) o atendimento é universal e integral e prioriza trabalhadores que fazem contribuição previdenciária.
- c) o foco está em ações curativas, priorizando assistência médica hospitalar e não contempla promoção da saúde.
- d) as ações e os serviços de saúde são organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.
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