Segundo o art. 8º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são deveres do us...

Segundo o art. 8º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são deveres do usuário, exceto:


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Segundo o art. 8º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são deveres do usuário, exceto:
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    30/08/2026 • 09:01
    Vamos analisar com cuidado a questão, que trata dos deveres do usuário segundo a Lei nº 13.460/2017, conhecida como Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. O artigo 8º dessa lei elenca os deveres dos usuários no uso dos serviços públicos, trazendo obrigações como usar adequadamente os serviços, preservar os bens públicos e prestar informações pertinentes quando solicitado.
    A alternativa A fala em utilizar adequadamente os serviços, com urbanidade e boa-fé, o que de fato é um dever do usuário.
    A alternativa C trata da preservação das condições dos bens públicos por meio dos quais são prestados os serviços, que também consta no artigo 8º como dever do usuário.
    A alternativa D menciona a obrigação de prestar informações pertinentes ao serviço prestado quando for solicitado, que igualmente é um dever do usuário, segundo a lei.
    A alternativa B, porém, fala na participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços. Essa participação está prevista como direito do usuário, conforme o artigo 7º, e não como dever. O usuário pode participar, mas não é obrigado a participar do acompanhamento ou da avaliação dos serviços, tornando essa a alternativa incorreta quanto ao rol de deveres.
    Assim, o gabarito correto é a letra B.
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