Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 21:36
Gabarito: c)
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, mas com certa autonomia administrativa e financeira. Um dos privilégios que elas possuem é a impenhorabilidade dos seus bens, ou seja, os bens das autarquias não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, garantindo assim a continuidade dos serviços públicos que prestam.
As outras alternativas não são corretas: execução privada não é um privilégio das autarquias, elas não têm poder para quitar taxas federais (isso é atribuição da União), seus dirigentes não são irresponsáveis (pelo contrário, podem responder por atos ilegais), e elas não são equiparadas às sociedades de economia mista, que são empresas com participação do Estado, mas regidas por regras diferentes.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, mas com certa autonomia administrativa e financeira. Um dos privilégios que elas possuem é a impenhorabilidade dos seus bens, ou seja, os bens das autarquias não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, garantindo assim a continuidade dos serviços públicos que prestam.
As outras alternativas não são corretas: execução privada não é um privilégio das autarquias, elas não têm poder para quitar taxas federais (isso é atribuição da União), seus dirigentes não são irresponsáveis (pelo contrário, podem responder por atos ilegais), e elas não são equiparadas às sociedades de economia mista, que são empresas com participação do Estado, mas regidas por regras diferentes.