Camila Duarte
EQUIPE
30/08/2026 • 07:01
Vamos analisar o enunciado. A questão pede que completemos as lacunas do texto do artigo 1º da Lei Orgânica de Santa Amélia. O texto pergunta qual expressão correta para o Município: pessoa jurídica de direito ________, dotado de autonomia política, administrativa e ________.
Primeiro, quanto ao tipo de pessoa jurídica, municípios, por definição legal, são pessoas jurídicas de direito público interno. São entes federados, criados por lei conforme a Constituição Federal, e integram a organização político-administrativa do Brasil. O termo direito privado interno não faz sentido no contexto, porque não existe ente federado de direito privado.
Em relação à espécie de autonomia, o texto menciona autonomia política, administrativa e precisamos preencher a terceira. A Lei Orgânica dos Municípios segue o modelo constitucional, que garante aos municípios autonomia política, administrativa e financeira — justamente para organizar seus governos, tributos e decisões.
Portanto, a alternativa correta é a letra a: público interno / financeira.
Primeiro, quanto ao tipo de pessoa jurídica, municípios, por definição legal, são pessoas jurídicas de direito público interno. São entes federados, criados por lei conforme a Constituição Federal, e integram a organização político-administrativa do Brasil. O termo direito privado interno não faz sentido no contexto, porque não existe ente federado de direito privado.
Em relação à espécie de autonomia, o texto menciona autonomia política, administrativa e precisamos preencher a terceira. A Lei Orgânica dos Municípios segue o modelo constitucional, que garante aos municípios autonomia política, administrativa e financeira — justamente para organizar seus governos, tributos e decisões.
Portanto, a alternativa correta é a letra a: público interno / financeira.