Equipe Gabarite
EQUIPE
30/08/2026 • 06:01
Vamos falar sobre um detalhe importante do Código de Processo Civil referente à atuação da Defensoria Pública. O CPC prevê regras próprias para intimação da parte assistida, considerando que muitas vezes a Defensoria atende pessoas vulneráveis que podem não ter acesso fácil às informações do processo. Nesse contexto, o artigo 186, parágrafo único, do CPC determina que, quando o ato processual demandar providência ou informação que só a parte possa oferecer, o defensor público pode pedir que a própria parte assistida seja intimada pessoalmente, e não apenas ele, defensor.
Dessa forma, a alternativa correta é a que trata desses casos específicos em que só a parte possui condições de cumprir uma determinação judicial ou fornecer um dado essencial ao processo. As demais afirmativas estão erradas porque: a intimação não depende do Ministério Público (d); não exige desacordo do defensor com o processo (e); não se limita a interesses coletivos (b); e nem é dispensada automaticamente pelo simples fato de haver intimação eletrônica ao defensor (a).
O gabarito correto, portanto, é a letra c.
Dessa forma, a alternativa correta é a que trata desses casos específicos em que só a parte possui condições de cumprir uma determinação judicial ou fornecer um dado essencial ao processo. As demais afirmativas estão erradas porque: a intimação não depende do Ministério Público (d); não exige desacordo do defensor com o processo (e); não se limita a interesses coletivos (b); e nem é dispensada automaticamente pelo simples fato de haver intimação eletrônica ao defensor (a).
O gabarito correto, portanto, é a letra c.