Equipe Gabarite
EQUIPE
29/08/2026 • 22:01
Vamos tratar de um tema bastante atual na área jurídica e de tecnologia: o valor documental do e-mail com base na Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa medida provisória regula a certificação digital no Brasil e como ela confere validade jurídica a documentos eletrônicos.
O ponto central da questão é saber quais são os parâmetros necessários para que um e-mail, quando assinado digitalmente, tenha o mesmo valor de um documento original em papel. De acordo com o artigo 10 da MP, um documento eletrônico assinado por certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil tem garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica.
Assim, precisamos encontrar entre as alternativas aquela que menciona exatamente esses três elementos: integridade (garantia de que o documento não foi alterado), autenticidade (certeza sobre quem foi o autor) e validade jurídica (aceitação legal do documento eletrônico).
Por isso, a alternativa correta é a letra A.
Gabarito: a
O ponto central da questão é saber quais são os parâmetros necessários para que um e-mail, quando assinado digitalmente, tenha o mesmo valor de um documento original em papel. De acordo com o artigo 10 da MP, um documento eletrônico assinado por certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil tem garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica.
Assim, precisamos encontrar entre as alternativas aquela que menciona exatamente esses três elementos: integridade (garantia de que o documento não foi alterado), autenticidade (certeza sobre quem foi o autor) e validade jurídica (aceitação legal do documento eletrônico).
Por isso, a alternativa correta é a letra A.
Gabarito: a