Ingrid Nunes
EQUIPE
29/08/2026 • 18:01
Vamos entender juntos essa questão sobre a atuação da fiscalização no âmbito das técnicas radiológicas. Quando falamos do estágio nessas áreas, algumas normas e órgãos regulam as atividades: o Ministério da Educação (MEC) regula o processo formativo, ou seja, o funcionamento dos cursos, e cabe ao Sistema CONTER/CRTR regulamentar e fiscalizar a prática das técnicas radiológicas e o exercício profissional.
A cartilha de padronização dos procedimentos de fiscalização do Sistema CONTER/CRTR trata das obrigações relacionadas à regularidade dos estágios perante o sistema profissional, como a presença de supervisão habilitada e o respeito às normas próprias da profissão. Não compete à fiscalização do CONTER/CRTR exigir que a empresa concedente de estágio esteja regularizada segundo normas do MEC, pois essa competência é restrita ao próprio Ministério da Educação.
Portanto, uma empresa não será notificada pelo fiscal do CRTR apenas por estar em desacordo com as normas do MEC; a notificação deve estar relacionada à legislação profissional específica.
Assim, a alternativa correta é: Errado.
A cartilha de padronização dos procedimentos de fiscalização do Sistema CONTER/CRTR trata das obrigações relacionadas à regularidade dos estágios perante o sistema profissional, como a presença de supervisão habilitada e o respeito às normas próprias da profissão. Não compete à fiscalização do CONTER/CRTR exigir que a empresa concedente de estágio esteja regularizada segundo normas do MEC, pois essa competência é restrita ao próprio Ministério da Educação.
Portanto, uma empresa não será notificada pelo fiscal do CRTR apenas por estar em desacordo com as normas do MEC; a notificação deve estar relacionada à legislação profissional específica.
Assim, a alternativa correta é: Errado.