Equipe Gabarite
EQUIPE
29/08/2026 • 17:01
Ao abordar agentes públicos, é importante sempre analisar o que abrange essa expressão. Agentes públicos, no direito administrativo brasileiro, é uma expressão bem ampla: ela inclui todos que exercem, ainda que temporariamente ou sem remuneração, uma função pública. Isso inclui servidores estatutários, celetistas, comissionados e até mesmo particulares em colaboração eventual, como mesários de eleições.
O enunciado afirma que o conceito doutrinário de agentes públicos exige vínculo profissional, regime estatutário idêntico e remuneração permanente dos cofres estatais. Há três problemas: 1) nem todos os agentes possuem vínculo profissional permanente; 2) não há exigência de 'regime estatutário idêntico' para todos (pois há estatutários, celetistas e comissionados, além dos colaboradores eventuais e honoríficos); 3) nem todos recebem remuneração permanente dos cofres públicos (mesários, por exemplo, são agentes honoríficos). Logo, a proposição está equivocada.
Portanto, o gabarito correto é 'errado'.
O enunciado afirma que o conceito doutrinário de agentes públicos exige vínculo profissional, regime estatutário idêntico e remuneração permanente dos cofres estatais. Há três problemas: 1) nem todos os agentes possuem vínculo profissional permanente; 2) não há exigência de 'regime estatutário idêntico' para todos (pois há estatutários, celetistas e comissionados, além dos colaboradores eventuais e honoríficos); 3) nem todos recebem remuneração permanente dos cofres públicos (mesários, por exemplo, são agentes honoríficos). Logo, a proposição está equivocada.
Portanto, o gabarito correto é 'errado'.