Equipe Gabarite
EQUIPE
29/08/2026 • 14:01
Vamos analisar a Lei nº 6.766/1979, conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano, e suas principais exigências sobre como as cidades e municípios podem subdividir e organizar terrenos urbanos. Esta lei regula procedimentos importantes como aprovação, registro e definição de termos como loteamento e desmembramento.
Começando pela alternativa A, ela está incorreta, pois o parcelamento do solo urbano não é livre em qualquer zona, depende da legislação municipal e da classificação urbanística, respeitando sempre o Plano Diretor e outras normas locais. Logo, não pode ocorrer em qualquer lugar indiscriminadamente.
A opção B também está errada. O loteador não pode cancelar o registro do loteamento por iniciativa própria, desconsiderando a vontade dos adquirentes dos lotes. O interesse dos compradores deve ser considerado, e existem exigências legais para proteção dos direitos dos adquirentes.
Na alternativa C, temos um erro conceitual quanto ao que é considerado loteamento: por definição, a Lei 6.766/79 diz que loteamento é a subdivisão de gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, ou seja, implica sim a criação ou modificação do sistema viário. O texto da letra C descreve, na verdade, as características do desmembramento e não do loteamento.
Já a alternativa D está correta. A legislação realmente estabelece que tanto projetos de loteamento quanto de desmembramento precisam, primeiramente, de aprovação da prefeitura municipal (ou Distrito Federal, onde couber), sendo obrigatória essa aprovação antes do registro no cartório de registro de imóveis. Esta é a sequência legal a ser seguida pelo interessado em parcelar o solo urbano.
Assim, o gabarito correto é a alternativa D.
Começando pela alternativa A, ela está incorreta, pois o parcelamento do solo urbano não é livre em qualquer zona, depende da legislação municipal e da classificação urbanística, respeitando sempre o Plano Diretor e outras normas locais. Logo, não pode ocorrer em qualquer lugar indiscriminadamente.
A opção B também está errada. O loteador não pode cancelar o registro do loteamento por iniciativa própria, desconsiderando a vontade dos adquirentes dos lotes. O interesse dos compradores deve ser considerado, e existem exigências legais para proteção dos direitos dos adquirentes.
Na alternativa C, temos um erro conceitual quanto ao que é considerado loteamento: por definição, a Lei 6.766/79 diz que loteamento é a subdivisão de gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, ou seja, implica sim a criação ou modificação do sistema viário. O texto da letra C descreve, na verdade, as características do desmembramento e não do loteamento.
Já a alternativa D está correta. A legislação realmente estabelece que tanto projetos de loteamento quanto de desmembramento precisam, primeiramente, de aprovação da prefeitura municipal (ou Distrito Federal, onde couber), sendo obrigatória essa aprovação antes do registro no cartório de registro de imóveis. Esta é a sequência legal a ser seguida pelo interessado em parcelar o solo urbano.
Assim, o gabarito correto é a alternativa D.