Quanto à prescrição, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seg...

Vamos falar um pouco sobre prescrição no Código Civil! O tema da prescrição está ligado ao direito de ação que uma pessoa tem para buscar alguma pretensão na justiça — e se esse direito não for exercido dentro de certo prazo, há a 'perda' desse direito.

Começando pela assertiva I: ela afirma que os prazos prescricionais poderiam ser modificados por acordo das partes. Isso está INCORRETO, pois os prazos prescricionais são de ordem pública e não podem ser alterados por acordo entre as partes, conforme dispõe o art. 192 do Código Civil.

Já a assertiva II diz que a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. CORRETO! O art. 202 do Código Civil realmente prevê, entre as causas de interrupção, o exercício de algum ato por qualquer interessado.

A assertiva III fala que não corre prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Correto novamente! O art. 197, inciso II, do Código Civil prevê esse impedimento ao curso da prescrição nesse caso.

A assertiva IV trata da chamada prescrição intercorrente e diz que ela observará o mesmo prazo da pretensão, respeitadas as causas de suspensão, impedimento e interrupção. Essa afirmação está correta e está prevista no art. 206-A do Código Civil, dispositivo incluído recentemente no código.

Portanto, as afirmativas corretas são apenas II, III e IV, sendo a alternativa correta a letra d.

Gabarito: d