Ingrid Nunes
EQUIPE
29/08/2026 • 14:01
Vamos analisar cada uma das afirmativas em relação à propriedade segundo o Código Civil, trazendo um panorama geral sobre o tema da usucapião, que é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, dividindo-se entre rural, urbana, especial urbana (usucapião familiar) e ordinária.
A afirmativa I trata da usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal e corroborada pelo Código Civil. Ela exige: não ser proprietário, área de até 50 hectares, posse por 5 anos contínuos, sem oposição, uso produtivo da área e moradia no local. A redação está correta.
A afirmativa II aborda a usucapião especial urbana, prevista no artigo 183 da Constituição Federal e também no Código Civil. O texto exige: posse mansa, pacífica, área de até 250 metros quadrados, por 5 anos, moradia e não ser proprietário de outro imóvel. Está correta.
A afirmativa III refere-se à chamada usucapião familiar (Lei 12.424/2011, inserida no art. 1.240-A do Código Civil): posse direta, com exclusividade, por 2 anos, no imóvel de até 250m², após abandono de lar pelo outro cônjuge, para moradia do possuidor, sendo este não proprietário de outro imóvel. Corretíssima.
A afirmativa IV trata da usucapião ordinária (art. 1.242 do CC): a regra é que a posse mansa, pacífica, com justo título e boa-fé, por 10 anos, gera aquisição da propriedade, prazo que pode cair para 5 anos se adquirida onerosamente de quem não era proprietário, com registro posteriormente cancelado, e se houver residência ou realização de investimentos no imóvel. O texto da questão está de acordo com a lei.
Assim, todas as assertivas estão corretas. O gabarito é a alternativa A.
A afirmativa I trata da usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal e corroborada pelo Código Civil. Ela exige: não ser proprietário, área de até 50 hectares, posse por 5 anos contínuos, sem oposição, uso produtivo da área e moradia no local. A redação está correta.
A afirmativa II aborda a usucapião especial urbana, prevista no artigo 183 da Constituição Federal e também no Código Civil. O texto exige: posse mansa, pacífica, área de até 250 metros quadrados, por 5 anos, moradia e não ser proprietário de outro imóvel. Está correta.
A afirmativa III refere-se à chamada usucapião familiar (Lei 12.424/2011, inserida no art. 1.240-A do Código Civil): posse direta, com exclusividade, por 2 anos, no imóvel de até 250m², após abandono de lar pelo outro cônjuge, para moradia do possuidor, sendo este não proprietário de outro imóvel. Corretíssima.
A afirmativa IV trata da usucapião ordinária (art. 1.242 do CC): a regra é que a posse mansa, pacífica, com justo título e boa-fé, por 10 anos, gera aquisição da propriedade, prazo que pode cair para 5 anos se adquirida onerosamente de quem não era proprietário, com registro posteriormente cancelado, e se houver residência ou realização de investimentos no imóvel. O texto da questão está de acordo com a lei.
Assim, todas as assertivas estão corretas. O gabarito é a alternativa A.