Camila Duarte
EQUIPE
29/08/2026 • 14:01
Vamos analisar cada uma das afirmativas relacionadas à Petição Inicial e ao Pedido no processo civil.
A afirmativa I está correta: De acordo com o CPC (art. 319, VII), a petição inicial deve indicar a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
A afirmativa II também está correta: O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, nos termos do artigo 325 do Código Civil.
A afirmativa III está correta em sua essência: Segundo o art. 331 do CPC, indeferida a petição inicial, o autor pode apelar. O juiz pode se retratar no prazo de 5 dias. A citação do réu para responder ao recurso ocorre apenas caso haja retratação, mas de maneira geral, a essência da regra está correta para o contexto da questão.
A afirmativa IV contém um erro: É verdade que o pedido deve ser determinado, sendo permitido o pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou fato. No entanto, a parte "o que não se aplica à reconvenção" está errada, pois o CPC não faz essa restrição expressa – se na reconvenção também não for possível a determinação desde logo, é lícito o pedido genérico. Portanto, a IV está incorreta.
Dessa forma, estão corretas apenas as afirmativas I, II e III, conforme a alternativa A.
Gabarito: a
A afirmativa I está correta: De acordo com o CPC (art. 319, VII), a petição inicial deve indicar a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
A afirmativa II também está correta: O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, nos termos do artigo 325 do Código Civil.
A afirmativa III está correta em sua essência: Segundo o art. 331 do CPC, indeferida a petição inicial, o autor pode apelar. O juiz pode se retratar no prazo de 5 dias. A citação do réu para responder ao recurso ocorre apenas caso haja retratação, mas de maneira geral, a essência da regra está correta para o contexto da questão.
A afirmativa IV contém um erro: É verdade que o pedido deve ser determinado, sendo permitido o pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou fato. No entanto, a parte "o que não se aplica à reconvenção" está errada, pois o CPC não faz essa restrição expressa – se na reconvenção também não for possível a determinação desde logo, é lícito o pedido genérico. Portanto, a IV está incorreta.
Dessa forma, estão corretas apenas as afirmativas I, II e III, conforme a alternativa A.
Gabarito: a