Marcos de Castro
EQUIPE
29/08/2026 • 14:01
Vamos analisar cada uma das afirmações trazidas pela questão.
A afirmativa I está incorreta. O Ministério Público, ao atuar como fiscal da ordem jurídica, não tem preferência para vista dos autos antes das partes; ele deve ser intimado de todos os atos do processo, mas não tem prioridade desse tipo. A lei assegura a intimação, mas não a precedência de vista.
A afirmativa II também está errada. O juiz realmente deve velar pela duração razoável do processo, conforme o Código de Processo Civil, mas ele nunca pode se eximir de decidir alegando lacuna do ordenamento jurídico. Pelo contrário, há o dever de decidir em qualquer caso, usando analogia, costumes e princípios gerais de direito se houver lacuna (art. 140 do CPC).
A afirmativa III está correta conforme o CPC: o amicus curiae pode ser admitido por decisão irrecorrível do juiz ou relator em razão da relevância da matéria, especificidade do tema ou repercussão social, justamente como a questão descreveu.
A afirmativa IV também está correta. O Ministério Público deve ser intimado a intervir nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, exatamente como previsto no artigo 178 do CPC, e o prazo para manifestação do MP é de trinta dias.
Assim, apenas as opções III e IV estão corretas. Isso corresponde à alternativa c.
Portanto, o gabarito é c.
A afirmativa I está incorreta. O Ministério Público, ao atuar como fiscal da ordem jurídica, não tem preferência para vista dos autos antes das partes; ele deve ser intimado de todos os atos do processo, mas não tem prioridade desse tipo. A lei assegura a intimação, mas não a precedência de vista.
A afirmativa II também está errada. O juiz realmente deve velar pela duração razoável do processo, conforme o Código de Processo Civil, mas ele nunca pode se eximir de decidir alegando lacuna do ordenamento jurídico. Pelo contrário, há o dever de decidir em qualquer caso, usando analogia, costumes e princípios gerais de direito se houver lacuna (art. 140 do CPC).
A afirmativa III está correta conforme o CPC: o amicus curiae pode ser admitido por decisão irrecorrível do juiz ou relator em razão da relevância da matéria, especificidade do tema ou repercussão social, justamente como a questão descreveu.
A afirmativa IV também está correta. O Ministério Público deve ser intimado a intervir nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, exatamente como previsto no artigo 178 do CPC, e o prazo para manifestação do MP é de trinta dias.
Assim, apenas as opções III e IV estão corretas. Isso corresponde à alternativa c.
Portanto, o gabarito é c.