Camila Duarte
EQUIPE
29/08/2026 • 13:01
Vamos analisar o tema das súmulas vinculantes, que é bastante relevante para concursos de Direito Constitucional. As súmulas vinculantes foram realmente introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e, posteriormente, regulamentadas pela Lei nº 11.417/2006. Elas têm como objetivo conferir maior segurança jurídica e uniformidade às decisões judiciais, obrigando todo o Judiciário e a Administração Pública a seguir o entendimento consolidado pelo STF.
Agora, vamos destrinchar as alternativas:
A alternativa A está incorreta, pois a aprovação de súmula vinculante exige quórum qualificado (2/3 dos membros do STF) e não maioria simples.
A alternativa B está correta. A Lei 11.417/2006, em seu art. 2º, fala da necessidade de quórum de dois terços dos ministros do STF na aprovação da súmula vinculante e exige, de fato, a existência de controvérsia atual que cause insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica.
A alternativa C começa até bem, mas erra ao afirmar que NÃO permite modulação ou limitação temporal de efeitos, pois essa possibilidade existe no STF.
A alternativa D está equivocada, pois a manifestação do Procurador-Geral da República deve ser ouvida obrigatoriamente, conforme determina expressamente a Lei nº 11.417/2006.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.
Agora, vamos destrinchar as alternativas:
A alternativa A está incorreta, pois a aprovação de súmula vinculante exige quórum qualificado (2/3 dos membros do STF) e não maioria simples.
A alternativa B está correta. A Lei 11.417/2006, em seu art. 2º, fala da necessidade de quórum de dois terços dos ministros do STF na aprovação da súmula vinculante e exige, de fato, a existência de controvérsia atual que cause insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica.
A alternativa C começa até bem, mas erra ao afirmar que NÃO permite modulação ou limitação temporal de efeitos, pois essa possibilidade existe no STF.
A alternativa D está equivocada, pois a manifestação do Procurador-Geral da República deve ser ouvida obrigatoriamente, conforme determina expressamente a Lei nº 11.417/2006.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.