Quando um Magistrado possui algum conhecimento técnico acerca: das emoções qu...

Quando um Magistrado possui algum conhecimento técnico acerca: das emoções que podem facilitar ou afastar uma conciliação; do direito como um fenômeno social que impacta no comportamento das partes...


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Quando um Magistrado possui algum conhecimento técnico acerca: das emoções que podem facilitar ou afastar uma conciliação; do direito como um fenômeno social que impacta no comportamento das partes; da essência da justiça; das bases lógicas, filosóficas e analíticas para se interpretar e aplicar as leis, sem dúvida alguma o desafio de julgar se tornará uma arte a ser cuidadosamente realizada.

No que tange às diversas áreas da formação humanística, analise as afirmativas a seguir.

I. Os métodos extrajudiciais mais utilizados para a solução de conflitos são a arbitragem, a negociação, a conciliação e a mediação. Tais métodos, bem como o julgamento (método tradicional) possuem conteúdos intrapsíquicos (crenças, valores, princípios). Na visão estrita da psicologia pode-se dizer que julgamento e arbitragem têm como agentes as pessoas para as quais os poderes são delegados ou outorgados. Já na negociação, conciliação e mediação as responsabilidades são transferidas para as partes, que deverão construir a solução para a causa.
II. A sociologia jurídica procura compreender a relação direito x sociedade e direito x poder. Nessa toada, diversos pensadores definem o papel do direito. Durkheim o reflete como repressivo ou restitutivo, dependendo do tipo de sociedade. Max Weber já o entende como domínio racional-legal, ou seja, um meio de controle social. Michel Foucault como um instrumento de disciplinamento que se manifesta através de instituições como prisões, escolas e hospitais. Karl Marx defende o direito como reflexo das relações de produção e para manter a dominação da classe burguesa sobre o proletariado.
III. O conceito de Justiça se constitui a partir das divergências e matizes no decorrer da história do pensamento jurídico e suas inúmeras teorias. Nos primórdios era a ideia de retribuição seu sinônimo. Aristóteles apresentou o “meio termo” e a virtude como seu princípio. O sofista Trasímaco destaca “o interesse do mais forte”. Hobbes a entende como construção de um contrato social. Kant defende que a Lei justa deve ser racional e compatível com a liberdade dos cidadãos. Para Jeremy Bentham e Stuart Mill ela deveria ser utilitarista. Um dos conceitos mais atuais é o da justiça distributiva e equitativa de John Rawls (1921-2002), propondo uma espécie de meritocracia aprimorada.

Está correto o que se afirma em
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    29/08/2026 • 12:01
    Vamos conversar um pouco sobre essa questão, que gira em torno das áreas humanísticas do Direito: psicologia, sociologia jurídica e filosofia do direito. Ela apresenta três afirmativas e pede para analisarmos quais estão corretas.

    Na afirmativa I, ela fala sobre métodos extrajudiciais de solução de conflitos (arbitragem, negociação, conciliação e mediação) e suas diferenças em relação ao julgamento tradicional. A parte importante é: julgamento e arbitragem têm agentes para os quais o poder de decisão é delegado (juiz ou árbitro), enquanto negociação, conciliação e mediação envolvem as próprias partes construindo o acordo. Essa divisão está correta e reflete bem a diferença entre métodos heterocompositivos (decisão por terceiros) e autocompositivos (as próprias partes decidem).

    Na afirmativa II, vemos um panorama sobre a sociologia jurídica e como pensadores enxergam o papel do direito. Durkheim vê o direito como repressivo ou restitutivo, Weber fala de domínio racional-legal, Foucault aborda a disciplina via instituições sociais e Marx relaciona o direito à dominação de classe. Todos esses conceitos estão apresentados corretamente, sem distorções maiores.

    Já a afirmativa III trata dos vários conceitos de justiça ao longo da história, citando retribuição, Aristóteles (meio termo/virtude), Trasímaco (interesse do mais forte), Hobbes (contrato social), Kant (lei como expressão da razão e da liberdade), Bentham e Mill (utilitarismo) e, por fim, John Rawls, destacado como representante da justiça distributiva e equitativa. Porém, aqui tem uma pequena imprecisão: a teoria de Rawls não se baseia na meritocracia – pelo contrário, ela propõe uma distribuição mais igualitária considerando as desigualdades naturais e sociais, tentando corrigir injustiças por meio do princípio da diferença. Rawls não traz 'uma meritocracia aprimorada', como diz o enunciado, mas uma proposta que justamente procura limitar o peso da meritocracia pura, buscando garantir vantagens para os menos favorecidos.

    Dessa forma, a afirmativa III traz uma incorreção relevante sobre Rawls. Com isso, apenas as afirmativas I e II estão totalmente corretas, levando ao gabarito da letra B.
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