Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do SUS...

a) A RENAME é uma lista indicativa, sem caráter de padronização, que orienta apenas a iniciativa privada, não se aplicando aos serviços públicos de saúde.

b) A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças e agravos no SUS, sendo acompanhada pelo Formulário Terapêutico Nacional (FTN), que subsidia a prescrição, a dispensação e o uso desses medicamentos.

c) A competência para dispor sobre a RENAME é dos Estados e Municípios, cabendo ao Ministério da Saúde apenas consolidar as listas locais a cada cinco anos.

d) A RENAME pode incluir medicamentos sem registro na ANVISA, desde que aprovados pela CONITEC e pactuados nas Comissões Intergestores.

e) A adoção de relações específicas e complementares de medicamentos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios é vedada, para não conflitar com a padronização nacional estabelecida pela RENAME.