Equipe Gabarite
EQUIPE
27/08/2026 • 18:02
Vamos analisar um ponto fundamental do regime jurídico de servidores, que é a jornada de trabalho. Para a maior parte dos municípios, inclusive Alvorada/RS, a legislação costuma fixar o limite máximo do horário normal de trabalho do servidor público. O padrão adotado pelo Estatuto dos Servidores Públicos de vários lugares, incluindo o federal, é de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo disposição diferente em legislação local ou específica para algumas funções.
Sobre as alternativas: a letra A afirma esse limite clássico, já muito consolidado na administração pública; a letra B traz um limite acima do normal para cargos administrativos, por isso está incorreta; as letras C e D estão erradas pois a definição dos horários não é feita pelo servidor nem apenas pela demanda do cargo, já que deve estar prevista em lei, regulamento, portaria ou ato administrativo; e a letra E erra ao afirmar que nunca pode haver compensação, já que sistemas de compensação são válidos quando estabelecidos por norma.
Com isso, a alternativa correta é a letra A.
Sobre as alternativas: a letra A afirma esse limite clássico, já muito consolidado na administração pública; a letra B traz um limite acima do normal para cargos administrativos, por isso está incorreta; as letras C e D estão erradas pois a definição dos horários não é feita pelo servidor nem apenas pela demanda do cargo, já que deve estar prevista em lei, regulamento, portaria ou ato administrativo; e a letra E erra ao afirmar que nunca pode haver compensação, já que sistemas de compensação são válidos quando estabelecidos por norma.
Com isso, a alternativa correta é a letra A.