Instituído pela Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no...

Instituído pela Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu Artigo 27, normatiza que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a...

Q1120801 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Motorista Categoria D Transporte de Estudantes • 2025

Instituído pela Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu Artigo 27, normatiza que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência de boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. Considerando os princípios da condução segura e da responsabilidade do condutor nas vias, um item obrigatório é o

a) equipamento suplementar de retenção (air bag frontal), para todos os passageiros dos veículos automotores.
b) encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
c) dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído apenas para os veículos automotores de carga, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
d) cinto de segurança para os veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé, conforme regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Questões sobre Segurança dos Veículos Requisitos

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Q1120808 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Motorista Categoria D Condutor Socorrista • 2025
O Código de Trânsito Brasileiro destaca a necessidade de um bom estado de conservação e manutenção dos veículos para a segurança dos usuários e pedestres, estabelecendo penalidades aos condutores que infringem esses cuidados e têm seus veículos quebrados nas vias. Entre os sistemas existem os que tem por função manter a estabilidade e a dirigibilidade do veículo em retas e curvas. Esses sistemas são denominados, respectivamente, de
- a) freio e direção.
- b) motor e suspensão.
- c) suspensão e direção.
- d) transmissão e direção.
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2

Q1119834 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Motorista • 2026
João, proprietário de um veículo, deseja mudar a cor e fazer a instalação de GNV (Gás Natural Veicular). Com isso, para qual autoridade competente João deverá solicitar a modificação?
- a) CONTRAN.
- b) DETRAN.
- c) CETRAN.
- d) CONTRANDIFE.
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3

Q1112564 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Motorista Escolar • 2026
Durante a inspeção diária, o motorista observa que uma das lanternas traseiras do ônibus escolar está apagada. Como a viagem ocorrerá no período diurno e em vias urbanas, um colega afirma que o problema pode ser corrigido apenas ao final do expediente. Assinale a alternativa correta.
- a) A falha pode ser desconsiderada porque a lanterna somente é obrigatória durante a noite.
- b) O veículo poderá circular normalmente desde que os faróis estejam funcionando.
- c) A lanterna traseira é equipamento de segurança obrigatório, devendo o veículo ser reparado antes da operação, especialmente no transporte coletivo de estudantes.
- d) O defeito somente impede a circulação caso ambas as lanternas estejam inoperantes.
- e) O motorista poderá substituir a inspeção do sistema elétrico por sinalização manual durante toda a rota.
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Q1103227 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Antes de iniciar o transporte de profissionais e pacientes, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) deve verificar itens de segurança e condições de uso do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece equipamentos obrigatórios e prevê que o órgão competente discipline especificações. Essa verificação reduz autuações e previne riscos em frenagens, principalmente com passageiros idosos. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O CTB prevê apenas equipamentos de conforto, pois segurança é tratada apenas em resoluções, sem base legal.
- b) O CTB prevê equipamentos obrigatórios, incluindo cinto de segurança, e admite que o CONTRAN estabeleça outros e discipline especificações.
- c) O CTB prevê equipamentos obrigatórios, mas proíbe que o CONTRAN regulamente especificações técnicas.
- d) O CTB não trata de equipamentos obrigatórios, deixando toda a matéria apenas para normas municipais.
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5

Q1102890 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Agente de Trânsito • 2026
O transporte de crianças em veículos automotores deve observar requisitos específicos de idade e estatura. Com base exclusivamente na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros.

(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas em dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura.

(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos podem ser transportadas no banco dianteiro quando utilizarem cinto de segurança de três pontos.

(__) As crianças com idade igual ou superior a 10 (dez) anos estão dispensadas do uso do cinto de segurança quando transportadas no banco traseiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, F, V.
- b) F, V, V, F.
- c) V, V, F, F.
- d) F, F, V, F.
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6

Q1102557 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista TFD • 2026
Durante inspeção prévia ao deslocamento para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista verifica os equipamentos obrigatórios do veículo oficial, certificando-se de que estejam presentes e em condições de funcionamento. Com base exclusivamente na redação vigente do art. 105 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e no regime de infrações previsto no próprio CTB, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as proposições e registre V (verdadeiro) ou F (falso):

(__) O art. 105 do CTB estabelece que os veículos devem possuir equipamentos obrigatórios definidos pelo próprio Código e por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
(__) Circular com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante pode configurar infração prevista no art. 230 do CTB.
(__) A condição de veículo oficial afasta a exigência de equipamentos obrigatórios quando o transporte for para atendimento de saúde.
(__) A verificação prévia dos equipamentos obrigatórios integra a responsabilidade do condutor quanto à condução segura do veículo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, F, V, V.
- d) V, V, F, V.
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7

Q1097767 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Em inspeção de saída, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) observa que um farol baixo não acende, porém o dia está claro. Parte do percurso inclui túnel e possibilidade de chuva/neblina na região. A decisão de sair assim pode comprometer segurança e gerar autuação. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A condição é irrelevante, pois faróis são exigidos apenas para estética e identificação do veículo.
- b) A condição é aceitável em qualquer situação diurna, pois o CTB exige luz baixa apenas em rodovias, sem exceções.
- c) A condição pode comprometer conformidade, pois o CTB exige luz baixa à noite e também durante o dia em túneis e sob chuva/neblina/cerração.
- d) A condição é aceitável se o motorista utilizar apenas luz alta em túneis e sob chuva, substituindo a luz baixa.
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8

Q1096001 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • IESES • IBHASES • Motorista de Carro • 2026
Em relação ao capítulo IX, do Código Nacional de Trânsito, que versa sobre os veículos, são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
II. Luzes de rodagem diurna.
III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
IV. Equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para todos os passageiros do veículo.

Assinale a alternativa correta:
- a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- d) Estão corretas somente as assertivas I, II e III.
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9

Q1095550 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • Instituto Legalle • Prefeitura de Arroio Grande RS • Motorista • 2026
Os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem possuir pintura de faixa horizontal na cor ____, com ____ centímetros de largura, em toda a extensão das partes laterais e traseira, com o dístico ESCOLAR, em preto.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- a) amarela - quarenta.
- b) branca - quarenta.
- c) amarela - vinte.
- d) preta - vinte.
- e) azul - trinta.
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10

Q1092835 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Motorista • 2026
Durante uma fiscalização de rotina, um condutor de automóvel de passeio é questionado sobre a ausência de extintor de incêndio em seu veículo. De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que o extintor de incêndio
- a) não é obrigatório para veículos de passeio conforme a regulamentação atual.
- b) é obrigatório para todos os veículos automotores.
- c) não é obrigatório para nenhum veículo automotor conforme a regulamentação atual.
- d) é facultativo, porém sua ausência pode gerar advertência.
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Instituído pela Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no...

Instituído pela Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu Artigo 27, normatiza que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a...

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