Camila Duarte
EQUIPE
28/08/2026 • 22:01
Vamos analisar essa questão de orçamento público, um tema muito frequente nas provas de concursos municipais. Aqui, a Câmara Municipal precisou contratar serviços (reforma e adequação do plenário) mas não havia dotação específica prevista no orçamento para essa finalidade. Perceba que a necessidade apareceu após o orçamento já estar aprovado, e não havia uma verba alocada exatamente para isso.
Quando surge uma nova despesa que não tinha previsão no orçamento, o instrumento correto é o crédito especial. Os créditos especiais são aberturas extraordinárias para despesas não previstas originalmente, conforme previsto no artigo 41, inciso II da Lei 4.320/64. Eles exigem autorização legislativa específica e visam exatamente esse tipo de situação: nova despesa, ausência de previsão.
Créditos suplementares são para reforçar uma dotação já existente, ou seja, quando o orçamento até tem uma verba, mas ela é insuficiente. Já os créditos extraordinários servem para situações imprevisíveis e urgentes, como guerras, calamidades ou desastres públicos. Créditos orçamentários, por sua vez, é um termo genérico, não corresponde a uma classificação específica dos tipos de créditos adicionais.
Portanto, o gabarito correto é a letra a: créditos especiais.
Quando surge uma nova despesa que não tinha previsão no orçamento, o instrumento correto é o crédito especial. Os créditos especiais são aberturas extraordinárias para despesas não previstas originalmente, conforme previsto no artigo 41, inciso II da Lei 4.320/64. Eles exigem autorização legislativa específica e visam exatamente esse tipo de situação: nova despesa, ausência de previsão.
Créditos suplementares são para reforçar uma dotação já existente, ou seja, quando o orçamento até tem uma verba, mas ela é insuficiente. Já os créditos extraordinários servem para situações imprevisíveis e urgentes, como guerras, calamidades ou desastres públicos. Créditos orçamentários, por sua vez, é um termo genérico, não corresponde a uma classificação específica dos tipos de créditos adicionais.
Portanto, o gabarito correto é a letra a: créditos especiais.