Acerca das frases adaptadas do texto, assinale a alternativa que apresenta a ...

Acerca das frases adaptadas do texto, assinale a alternativa que apresenta a concordância verbal inteiramente CORRETA de acordo com as exigências da norma-padrão da Língua Portuguesa.


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Para responder à questão, leia o texto abaixo.


Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal


Mulheres maiores de 18 anos podem adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada ainda no final de julho, no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.


Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.


Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.


O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.


A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray. Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/mulheres-podem-comprar-e-usar-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal (adaptado).

Acerca das frases adaptadas do texto, assinale a alternativa que apresenta a concordância verbal inteiramente CORRETA de acordo com as exigências da norma-padrão da Língua Portuguesa.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    28/08/2026 • 21:01
    Vamos falar um pouco sobre concordância verbal, que é um tema muito comum em provas de Língua Portuguesa. Concordância verbal é a harmonia entre o verbo e o sujeito da oração: o verbo deve concordar em número (singular ou plural) e pessoa (1ª, 2ª ou 3ª) com seu sujeito.

    Ao analisar as alternativas, começamos pela letra a: 'Haviam muitos estabelecimentos interessados em vender o dispositivo portátil.' O verbo 'haver' no sentido de existir é impessoal, ou seja, deve ficar sempre no singular. O correto seria 'Havia muitos estabelecimentos...' Logo, essa está fora.

    Na letra b, temos: 'Havia muitos estabelecimentos interessados em vender o dispositivo portátil.' Agora sim! Temos o verbo 'haver' no sentido de existir, no singular, concordando corretamente conforme a norma-padrão.

    Já a alternativa c diz: 'Devem fazer os cinco anos que a lei de defesa pessoal foi regulamentada.' Nesse caso, o correto seria 'Deve fazer...' porque a expressão 'faz X anos' é invariável, o verbo permaneceria no singular, pois não concorda com o período.

    Por fim, a alternativa d: 'Sobrou apenas algumas unidades de sprays menores de 50 mililitros na prateleira.' O verbo deveria estar no plural — 'Sobraram apenas algumas unidades...' pois o sujeito está no plural ('algumas unidades').

    Portanto, a única opção que segue rigorosamente as regras de concordância verbal é a letra b. O gabarito é: b.
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