Equipe Gabarite
EQUIPE
28/08/2026 • 13:01
Vamos analisar o tema solicitado: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, aborda direitos e responsabilidades relativos a crianças e adolescentes, principalmente em relação ao poder familiar e à proteção desses indivíduos.
Começando pela alternativa A, ela traz uma síntese do artigo 22 do ECA, que atribui aos pais o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e moral (afetiva) e educação dos filhos menores, além da obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais no interesse destes. No entanto, essa alternativa menciona 'assistência material e afetiva' ao invés de 'moral', mas o sentido é equivalente, visto que o ECA abrange ambas as esferas.
A alternativa B está incorreta, pois segundo tanto o ECA quanto a Constituição Federal, não há distinção entre filhos havidos ou não do casamento quanto a direitos e qualificações.
A alternativa C também está errada, porque o ECA é explícito ao afirmar no artigo 23 que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
Por fim, a alternativa D vai de encontro ao texto legal, pois determina que o poder familiar é exercido por ambos os pais, e não somente pelo pai.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.
Começando pela alternativa A, ela traz uma síntese do artigo 22 do ECA, que atribui aos pais o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e moral (afetiva) e educação dos filhos menores, além da obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais no interesse destes. No entanto, essa alternativa menciona 'assistência material e afetiva' ao invés de 'moral', mas o sentido é equivalente, visto que o ECA abrange ambas as esferas.
A alternativa B está incorreta, pois segundo tanto o ECA quanto a Constituição Federal, não há distinção entre filhos havidos ou não do casamento quanto a direitos e qualificações.
A alternativa C também está errada, porque o ECA é explícito ao afirmar no artigo 23 que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
Por fim, a alternativa D vai de encontro ao texto legal, pois determina que o poder familiar é exercido por ambos os pais, e não somente pelo pai.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.