Matheus Fernandes
EQUIPE
28/08/2026 • 11:01
Vamos analisar cada afirmativa com base no que diz a Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011).
A alternativa A afirma que qualquer interessado pode pedir informações sem necessidade de identificação e especificação. Isso está ERRADO. Pela lei, é necessário apresentar a identificação do requerente e especificar a informação desejada.
A alternativa B fala que o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 20 anos. ATENÇÃO: A lei determina prazo de 25 anos para classificação ultrassecreta (Art. 24, §1º). Portanto, essa alternativa está errada.
A alternativa C informa que, no caso de indeferimento, cabe recurso no prazo de 10 dias. Correto! O artigo 15 da LAI define exatamente esse prazo para apresentar recurso ao superior hierárquico.
A alternativa D define integridade de forma equivocada. Integridade, segundo a lei, é a qualidade da informação não ter sido modificada de maneira indevida desde sua produção.
A alternativa E diz que Ministério Público e Cortes de Contas estão excluídos da aplicação da lei. Errado, pois todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos três poderes, incluindo Ministério Público e Tribunais de Contas, estão submetidos à LAI.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa C.
A alternativa A afirma que qualquer interessado pode pedir informações sem necessidade de identificação e especificação. Isso está ERRADO. Pela lei, é necessário apresentar a identificação do requerente e especificar a informação desejada.
A alternativa B fala que o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 20 anos. ATENÇÃO: A lei determina prazo de 25 anos para classificação ultrassecreta (Art. 24, §1º). Portanto, essa alternativa está errada.
A alternativa C informa que, no caso de indeferimento, cabe recurso no prazo de 10 dias. Correto! O artigo 15 da LAI define exatamente esse prazo para apresentar recurso ao superior hierárquico.
A alternativa D define integridade de forma equivocada. Integridade, segundo a lei, é a qualidade da informação não ter sido modificada de maneira indevida desde sua produção.
A alternativa E diz que Ministério Público e Cortes de Contas estão excluídos da aplicação da lei. Errado, pois todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos três poderes, incluindo Ministério Público e Tribunais de Contas, estão submetidos à LAI.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa C.