David Castilho
EQUIPE
28/08/2026 • 10:01
Vamos analisar a questão que trata sobre a tutela provisória de urgência no âmbito do Código de Processo Civil (CPC). O caso fala de um servidor exonerado que busca na justiça a reintegração e pede uma decisão urgente (tutela provisória), alegando ilegalidade do ato e risco de ficar sem salário.
Primeiro, é importante lembrar que a tutela de urgência pode ser concedida quando há elementos que indiquem a probabilidade do direito (ou verossimilhança das alegações) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme o artigo 300 do CPC. Isso garante proteção rápida ao direito, evitando que uma decisão tardia seja ineficaz.
Vamos analisar cada alternativa:
A alternativa "a" está errada porque a tutela de urgência pode, sim, ser concedida antes da citação da parte contrária, em caráter liminar, quando a situação exigir.
A alternativa "b" está correta, pois reflete exatamente o que diz o artigo 300 do CPC: a concessão da tutela de urgência pressupõe probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado do processo.
A alternativa "c" está errada: o CPC exige que, para a tutela antecipada de urgência, não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º).
A alternativa "d" está errada porque não basta só o direito provável, tem que haver perigo de dano também.
A alternativa "e" está incorreta porque a tutela provisória de urgência pode assumir tanto natureza cautelar quanto antecipatória.
Portanto, o gabarito correto é a letra b.
Primeiro, é importante lembrar que a tutela de urgência pode ser concedida quando há elementos que indiquem a probabilidade do direito (ou verossimilhança das alegações) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme o artigo 300 do CPC. Isso garante proteção rápida ao direito, evitando que uma decisão tardia seja ineficaz.
Vamos analisar cada alternativa:
A alternativa "a" está errada porque a tutela de urgência pode, sim, ser concedida antes da citação da parte contrária, em caráter liminar, quando a situação exigir.
A alternativa "b" está correta, pois reflete exatamente o que diz o artigo 300 do CPC: a concessão da tutela de urgência pressupõe probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado do processo.
A alternativa "c" está errada: o CPC exige que, para a tutela antecipada de urgência, não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º).
A alternativa "d" está errada porque não basta só o direito provável, tem que haver perigo de dano também.
A alternativa "e" está incorreta porque a tutela provisória de urgência pode assumir tanto natureza cautelar quanto antecipatória.
Portanto, o gabarito correto é a letra b.